Tom Oliveira

Quarta, 18/04/12 ... a requerimento do MP da Bahia Município de Ilhéus não poderá obrigar estudantes a rezarem o “Pai Nosso” Instituída pelo Município de Ilhéus para cumprimento pelas escolas municipais, a Lei nº 3.589/2011, que obriga os estudantes a orarem o “Pai Nosso” antes das aulas regulares, acaba de ter a sua eficácia suspensa. Atendendo solicitação apresentada pelo Ministério Público estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Tribunal de Justiça do Estado sustou, liminarmente, a eficácia da lei que, segundo defenderam o procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves, viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto. Com a decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa se restabelece no município que fica distante 465km de Salvador o respeito mútuo às crenças. “Há que se o...

terça, 27 de março de 2012    Baby doll branco condenação por improbidade Quarenta e seis reais. Esse foi o custo do que levou a ex-secretária municipal Luciana Barletta Reis a protagonizar a primeira condenação por ato de improbidade em Ilhéus. Custo baixo? Talvez, caso a verba não fosse  pública . Mas, público que era, o dinheiro não poderia ser utilizado para fins particulares. Ele compunha verba de adiantamento para material de consumo e  administração   no valor de R$ 8 mil, que não teve todos os processos de prestação de contas apresentados. "Fica difícil, senão impossível, sustentar a existência de interesse público neste episódio de descaso com a aplicação da verba pública", assinalou a promotora de Justiça Karina Cherubini, informando que a ex-secretária foi condenada a devolver R$ 460,00 aos cofres públicos, tendo ainda os  direitos  políticos suspensos por dois anos.  Autora da ação civil pública ajuizada contra Luciana Reis ...