Tom Oliveira

Segunda Feira, 04 de Fevereiro de 2013 Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis, para quitar o débito. Este foi o entendimento da juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Cível do Butantã (SP), que tornou válida a cláusula de tolerância a um casal cujo apartamento teve a entrega adiada duas vezes. Também foi determinada indenização de R$ 30 mil, por danos morais. O casal afirmou que, mesmo com o atraso de um ano, houve cobrança de juros indevidos antes da entrega e posse do imóvel, além de desequilíbrio nas cláusulas contratuais, indevida cobrança de comissão de corretagem, abuso de direito quanto à tolerância para atrasos, ilegal forma para escolha da administradora e ilegalidade na cessão de direitos e obrigações. Assim, foi requerida a nulidade das respectivas cláusulas contratuais e a concessão do prazo de 180 dia...

01/09/12 Prefeito de Cordeirópolis (SP) é esfaqueado em seu gabinete Carlos Cesar Tamiazo foi esfaqueado dentro de seu gabinete em Cordeirópolis, mas não corre risco de morto. O prefeito de Cordeirópolis (a 161 km de São Paulo), Carlos Cesar Tamiazo, 65 anos, foi vítima de atentado no final desta manhã de sexta-feira. Ele foi esfaqueado por um ex-funcionário dentro de seu gabinete, por volta das 11 horas. A assessoria de imprensa daquele município informou que Tamiazo não corre risco de morte. Ele foi ferido no peito, mãos e rosto. O agressor foi preso em seguida. Uma pessoa que era atendida por Tamiazo no gabinete tentou defender o prefeito e sofreu cortes nos pulsos, mas também está fora de perigo. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar à assessoria de Tamiazo, o agressor é um funcionário que está afastado do serviço por problemas de saúde e disse fazer uso de medicamentos controlados. É o mesmo indivíduo que nas últimas eleições agrediu o prefeito ...

Quarta Feira, 29 de Agosto de 2012 Polícia encontrou celulares dentro da muleta O advogado foi encaminhado para sua casa onde aguardará o julgamento em prisão domiciliar. Celulares provavelmente seriam entregues a integrantes do PCC foto do  advogado Roberto José Nassutti Fiore, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Araraquara,SP matéria de Folha.com Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara (SP), o advogado Roberto José Nassutti Fiore foi preso em flagrante anteontem ao levar uma muleta, com seis celulares dentro, a um preso no fórum da cidade. 'Só prestei um favor e me dei mal', afirma advogado Os celulares, além de cinco carregadores e chips, estavam escondidos na base de uma muleta que parecia ser de madeira, mas que era, na verdade, um cano de ferro oco, revestido de madeira. A suspeita da polícia é que os aparelhos seriam entregues a integrantes da facção crim...

Segunda Feira, 27 de Agosto de 2012 Grossi deverá indenizar família de vítimas em R$ 30 mil Foto: Reprodução O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou promotor de Justiça à pena de quatro anos de detenção por triplo homicídio culposo. A decisão foi dada por maioria de votos. Caso  – O promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça pelo crime de triplo homicídio culposo, por provocar um acidente de trânsito no ano de 2007 que matou três pessoas em Araçatuba (SP). Segundo os autos o acidente aconteceu na Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463) durante a noite, sendo apontado que o promotor estaria com sinais de embriaguez e em alta velocidade, fatos que não foram confirmados no processo. De acordo com a denúncia, Grossi teria batido de frente em uma motocicleta ocupada por três pessoas, o metalúrgico Alessandro da Silva Santos, de 27 anos, sua esposa Alessandra Alves, de ...

Quinta Feira, 23 de Agosto de 2012 - Divulgação/Internet Um cartório no interior de São Paulo divulgou nesta semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva, caso considerado inédito no país. Um homem e duas mulheres da cidade de Tupã, que não tiveram a identidade divulgada pelo cartório, já viviam uma união estável e decidiram declarar oficialmente a vida a três. De acordo com a tabeliã que registrou a escritura, Cláudia do Nascimento Domingues, a declaração pública foi uma forma de garantir os direitos de família entre eles. “A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclarece. A união poliafetiva é mais uma das muitas formas atuais de família, explica a vice-presidente Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias. “O novo...

Terça Feira, 12 de Junho de 2012     A 20ª Vara Criminal Central da Capital absolveu acusada de seduzir e manter relações sexuais com menor de 14 anos. Segundo consta dos autos do processo, ela foi denunciada como incursa no artigo 217- A,  caput , c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal, porque, no mês de junho de 2010, teve, por duas vezes, conjunção carnal com o menor de idade. No entendimento do juiz Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, a acusada deve ser absolvida em razão de erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) e ainda da violação ao princípio da individualização da pena. Para o magistrado, não ficou demonstrado que ela sabia que ter relações sexuais com menor de 14 anos consistiria em crime. " É induvidoso que nos dias atuais , salvo raras exceções, não se pode mais afirmar que um jovem de quatorze anos de idade, proveniente de família de classe média, estudante e morador da metrópole de São Paulo, possa ser considerado...

Terça Feira, 12 de Junho de 2012 Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal - Eugenio Novaes/OAB O juiz federal Anderson Fernandes Vieira, substituto da 20ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu a liminar solicitada pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (FADESP), em mandado de segurança coletivo, para limitar em R$ 500,00 o valor da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as alegações da FADESP o valor da anuidade cobrada pela OAB, fixada em R$ 793,00, é abusivo uma vez que é superior ao valor máximo estabelecido pela Lei 12514/2011. Consideram que OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional que está sujeito às limitações constitucionais para a criação ou majoração de tributos. Entretanto, o juiz seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a OAB, por ter natureza de autarquia ‘sui generis’, não deve ser confundida com os Conselhos de Fiscalização Profis...

Quinta Feira, 07 de Junho de 2012 Está em vigor em Jacareí uma lei que obriga bares e restaurantes da cidade a destinarem cadeiras especiais para obesos. Mas a medida gera polêmica. Alguns comerciantes acham que ela vai gerar mais gastos aos estabelecimentos, além de ser constrangedora. José Luiz tem um restaurante no centro de Jacareí há 23 anos. Além de ter dúvidas sobre a lei, ele acredita que a medida pode criar constrangimento. “É ruim a sensação de a pessoa chegar num local e alguém induzir ela a sentar num lugar específico”, declarou José. A lei, aprovada pelos vereadores, altera uma antiga, criada em 2009 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e cinemas a terem cadeiras específicas para obesos. Cada ambiente com mais de 200 assentos terá que ter 1% de cadeiras especiais. De acordo com o Sinhores (Sindicato dos Bares e Restaurantes), a nova determinação pode gerar mais gastos para os estabelecimentos. “Vamos ter que ir atrás de cadeiras diferenciadas...

15/05/12 O golpe da “casadinha”, em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas “encenam” o acordo em audiência, prejudicando o empregador, foi constatado por um juiz em audiência na Grande São Paulo. O juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, extinguiu a ação trabalhista por lide simulada, sem julgamento do mérito. No processo, uma churrascaria e um garçom pretendiam fazer um acordo após a demissão. O advogado do empregado, Marco Antônio de Carvalho Júnior, chegou a receber voz de prisão por desacato ao juiz. Segundo termo assinado pelo juiz, as partes pretendiam fazer acordo de R$ 2 mil. Mas, durante a audiência, o garçom afirmou que, ao relatar ao dono da churrascaria que queria pedir demissão, o patrão ofereceu a ele R$ 2 mil, valor que aceitou. O acordo foi feito enquanto o garçom ainda estava empregado. O ex-empregado também disse que o chefe o orientou a aparecer na audiência "para assinar a...

Quinta Feira, 6 de Abril de 2012 ... daí o ditado: cada juiz, uma sentença A Ordem dos Advogados do Brasil não se enquadra no conceito de conselho profissional e, portanto, não está sujeita às regras que regem esse tipo de instituição, como limite máximo dos valores das anuidades. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal de São Paulo negou liminar em Mandado de Segurança que apontava ilegalidade do valor da cobrança pela OAB-SP. A quantia supera os R$ 500, limite para os conselhos federais. A primeira instância citou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a Ordem é “um serviço público independente (...) cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional”. A autora do Mandado de Segurança alegou que, embora a OAB seja regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o próprio conselho da entidade deveria fixar a anuidade para os inscritos no valor máximo de R$ 500,00. Pa...

Domingo, 01 de Abril de 2012 mata atlântica: diversidade e preservação A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais. De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão. A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos ...

20/03/2012 Utilizando os cartões da vítima, as criminosas faziam compras em lojas de shopping Elas são loiras, bonitas, de classe média alta, falam mais de um idioma e já viajaram para o exterior. Essas características insuspeitas foram uma das maiores dificuldades que a Polícia Civil de São Paulo teve para ligá-las a mais de 50 sequestros-relâmpago cometidos nos últimos cinco anos na capital paulista. Em um dos casos, elas gastaram mais de R$ 17 mil no cartão de crédito da vítima.   De miss à festa do pó; veja mulheres de vida criminosa O esquema da "gangue das loiras", investigado há cerca de dois meses, foi apresentado nesta terça-feira pelo titular da 3ª Delegacia Antissequestro do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Alberto Pereira. Segundo ele, o grupo - formado por seis mulheres, sendo uma morena, e um homem - abordava mulheres que aparentavam ser ricas em estacionamentos de shoppings e supermercados nas zonas sul e oeste de São...