Tom Oliveira

Sábado, 28 de Abril de 2012   Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM Brasília, – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comunicação Social do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), entre os anos 2003 e 2004, ocasião em que confeccionou diversos ofícios e os remeteu a empresas privadas e órgãos públicos solicitando doação em dinheiro para patrocinar eventos. Para produzir os documentos, ele falsificava a assinatura do oficial-general chefe do órgão. Em um dos casos, pediu à empresa de aviação VASP uma quantia de cinco mil reais...

19/04/12 Capitão é condenado por morte de soldado em treinamento Brasília, –  O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (12) a condenação do capitão do Exército V.N.R. à pena de dois anos e oito meses de reclusão pela morte de um soldado que sofreu maus tratos durante treinamento. A defesa interpôs os Embargos com o argumento de que não haveria nexo causal entre a conduta do réu e a morte do militar. O crime ocorreu em julho de 2001 durante treinamento individual de combate na Serra do Mendanha (MS) realizado por militares do 20º Batalhão Logístico Pára-quedista (RJ). De acordo com a denúncia, as agressões começaram já no final do treinamento, quando dez militares passaram a agredir recrutas com socos, pontapés e chutes, supostamente como forma de incentivo para o término do exercício. As agressões causaram a morte de um dos recrutas, o soldado W.A.F. De acordo com a certidão de óbito do militar, a causa da morte foi contusão na cabeça...

  Um civil que sacou indevidamente a pensão de aposentadoria do pai falecido teve a pena de dois anos de reclusão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM). O civil era advogado inscrito na OAB – RJ e forjou a assinatura do pai em documentos bancários para cometer o crime de estelionato durante nove anos e causar um prejuízo de R$ 114 mil aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, o civil A.M.V., no período de janeiro de 1997 a agosto de 2003, manteve a administração militar em erro e recebeu os valores da pensão do pai, que era funcionário civil aposentado do Exército e que faleceu em 1994. Durante o período de 1994 a 1996, não foi possível recolher indícios suficientes para atribuir os saques do dinheiro ao acusado.   A denúncia conta que o réu adulterou documentação bancária forjando a assinatura de seu falecido pai para abrir na Caixa Econômica Federal uma nova conta.  Em seguida, o civil solicitou ao Exército a transferência dos pagamentos de pensão ...

STM reforma sentença e condena civil por estelionato Brasília, 24 de agosto de 2011 –  Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar condenaram o civil A.L.P.S. pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A pena imposta é de dois anos de reclusão, com direito ao sursis, também por igual período. A sentença de primeira instância havia condenado o réu pelo crime de apropriação indébita (art. 248 do CPM). A.L.P.S. não comunicou às Forças Armadas o falecimento de sua mãe, que era pensionista da Marinha e continuou realizando saques da conta corrente dela, no valor total de R$ 37.745,79. Em sua defesa, ele alegou que não sabia que deveria comunicar o óbito e que pensou ser herdeiro da pensão recebida pela mãe. O dinheiro foi usado para o sustento dele e da irmã, já que não dispunha de recursos financeiros. A Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, em Salvador (BA), condenou o civil por apropriação indébita, com pena de um ...

Brasília, 23 de agosto de 2011 –  O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou a sentença condenatória do ex-soldado R.W.F.S. pelo crime de violência contra militar em serviço, constante no artigo 158 do Código Penal Militar (CPM). A pena é de um ano de reclusão.  De acordo com o relatório, o então soldado tinha decidido faltar ao serviço porque era dia de seu aniversário. Como recebeu várias ligações telefônicas do quartel, ele compareceu ao 4º Batalhão de Comunicações, em Recife (PE), com medo de ser punido. A partir de então, uma série de atos cometidos por R.W.F.S. o levaram a ser condenado por três crimes militares na primeira instância.  Após cumprir seu quarto de hora, R.W.F.S foi ao alojamento buscar seus pertences. Como ele demorou a voltar ao posto da guarda e não se encontrava no alojamento, uma ordem foi dada para que sua saída do quartel fosse impedida. Em um dos postos, o ex-militar agrediu uma sentinela. De acordo com testemunhas, ele tinha um estilete em...