Tom Oliveira

Terça Feira, 10 de julho de 2012                fachada do Prédio anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Um homem ( M.F. ) que, no dia 22 de junho de 2009, no Bairro Xaxim, em Curitiba (PR), efetuou disparos de arma de fogo e, no dia seguinte, foi preso em flagrante portando um revólver Taurus, calibre 38, cujo número de série fora suprimido, foi condenado à pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de 8 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei 10.826/03 ( porte de arma de fogo com numeração suprimida ). A pena de reclusão foi substituída por uma pena restritiva de direitos: prestação de serviços à comunidade. Essa decisão da  2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná  reformou, em parte (para, aplicando o princípio da consunção, excluir a condenação pela prática do crime de disparo de arma de fogo), a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cri...

Domingo, 29 de Abril de 2012 ... A  quem  interessar  possa ! O Tribunal de Justiça do Paraná  abre inscrições, amanhã, para Juiz Substituto TJPR abre inscrições para concurso de Juiz Substituto O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abre inscrições na próxima segunda-feira (30), exclusivamente pela internet, ao concurso para provimento de cargos de Juiz Substituto. Entre os requisitos exigidos para ocupar o cargo estão: ter concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida, ter comprovada atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, não possuir antecedentes criminais, nem ter sofrido penalidades no exercício de cargo público, advocacia ou atividades profissionais. O concurso será composto de cinco etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 1º de julho, às 14 h, em Curitiba. A segunda etapa será c...

Sábado, 14 de Abril de 2012 __________ A 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que  julgou procedente  a ação de cobrança ajuizada por B.M.S.  e Outra (sua esposa) contra a  Unibanco AIG Seguros S.A.   para determinar que esta pague aos referidos autores (beneficiários) o capital segurado por seu filho, que cometeu suicídio . No recurso de apelação, a Unibanco AIG Seguros S.A. argumentou que o suicídio do segurado (filho dos autores da ação) ocorreu dentro do prazo de dois anos seguintes à contratação do seguro, o que afastaria o direito ao benefício, nos termos do art. 798 do Código Civil, que dispõe:  "O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspens...

22/03/2012 'Estou de férias, graças a Deus!', diz desembargador do PR em despacho Luiz Zarpelon é magistrado desde 1975, e vai se aposentar depois das férias. Processo foi redistribuído e segue em andamento, garante Tribunal de Justiça. Fernando Castro   Do G1 PR Um desembargador do Paraná devolveu os autos de um processo para redistribuição alegando que não poderia revisá-lo, pois estava em férias “graças a Deus!”. O despacho foi publicado no dia 12 de março, referente ao recurso de um homem condenado por tráfico de drogas, e pode ser acessado com o número do processo no  site do Tribunal de Justiça (TJ) . Fernando Castro   Do G1 PR 26 comentários Um desembargador do Paraná devolveu os autos de um processo para redistribuição alegando que não poderia revisá-lo, pois estava em férias “graças a Deus!”. O despacho foi publicado no dia 12 de março, referente ao recurso de um homem condenado po...