PEC dos Recursos Combate Impunidade e Morosidade na Justiça, diz Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, compareceu ao Senado nesta terça-feira (7) para defender a aprovação da PEC 15/11 , também conhecida como PEC dos Recursos. Ele afirmou que essa proposta de emenda à Constituição combate a "indústria dos recursos" no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumenta Peluso, porque ela prevê, "em termos simples", o fim dos processos após duas decisões judiciais - do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos. Veja mais PEC que altera recursos ao STF e ao STJ visa evitar atraso nas decisões 'PEC dos recursos' vai dar mais agilidade à Justiça, avalia Sarney A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em abril, após sugestão do próprio presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde seu relat...