CNMP Nega Atividade Partidária a Promotor. Em Debate a Resolução nº 05 do próprio Conselho
Sábado, 19 de Maio de 2012 ... Eu, particularmente, sou contra membro do MP lançar-se a cargos políticos. A atuação do promotor requer autonomia e independência, desatreladas de matizes políticas. Porém, se existe uma Resolução proibindo incluive tendo por base a EC nº 45/2004, e considerando que o autor ingressou nos quadros do MP/AP antes do período proibitivo, a negativa do CNMP foi, ao meu ver, um tiro no seu próprio pé . Quando perceberam o equívoco contido na Resolução , os nobres Conselheiros saíram pela tangente: agora vão elaborar uma nova Resolução para manter coerência com as decisões do TSE e STF. leia na íntegra a matéria; Candidato a prefeito, requerente alega que Conselho contrariou resolução em vigor O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou licença ao promotor Moisés Rivaldo Pereira, do Ministério Público do Amapá, para desempenhar atividade político partidária. Segundo informa a assessoria de imprensa do órg...