TJ-MG: Professor Obtém o Direito de Descobrir o Autor de E.mail Com Ofensas
Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais Um professor universitário de Juiz de Fora obteve na Justiça o direito de saber quem foi o autor de ofensas contra ele enviadas por e-mail . A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o provedor IG, Internet Group do Brasil S/A, exiba os dados cadastrais da conta, o IP ( internet protocol ), sua latitude e longitude, e a localização completa e exata do computador de onde partiram as ofensas. A decisão, relatada pelo desembargador Wanderley Salgado de Paiva, confirmou sentença do juiz Francisco José da Silva, da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora, em agosto de 2011. Segundo afirma, A.C.P. foi aposentado por invalidez devido a uma fibromialgia e que mantém uma relação homoafetiva estável, razões pelas quais vem sendo “discriminado, estigmatizado, criticado e repudiado” por sua própria família. Em março de 2...