Tom Oliveira

A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS), representada pela defensora pública federal Fernanda Hahn e pela socióloga Laura Zacher, participou, na última segunda-feira (16), de um encontro com o Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, para tratar da criação do Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes. O tópico foi encaminhado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJDH), que se mostrou aberta à criação do referido comitê. O objetivo é formar uma rede de setores do poder público e da sociedade civil com foco na assistência aos refugiados e aos migrantes de países cuja situação econômica é de extrema pobreza. De acordo com Fernanda Hahn, que é titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC), a criação do Comitê Estadual e a realização de encontros para discutir políticas públicas para os estrangeiros é de suma importância. “O governo brasileiro precisa dar ef...

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às Defensorias Públicas da União   e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa. A sessão será realizada às 10h, na sala de reuniões n° 3 da ala Alexandre Costa, localizada no anexo II do Senado Federal. Se aprovada, a emenda vai incluir o parágrafo 3º no artigo 134 da Constituição Federal. De acordo com o relatório, a PEC tem por objetivo estender à Defensoria Pública da União o mesmo tratamento legal conferido às Defensorias Públicas Estaduais, que possuem autonomias administrativa e funcional desde 2004. O projeto visa ainda garantir iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º, da Constituição Federal. A votação da CCJ se...