STF Derruba Resolução do CNJ Que instituía Novos Horários Para o Judiciário
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (30/6) a resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que uniformiza o horário de atendimento ao público nos fóruns e tribunais do país. A norma, que entraria em vigor na próxima segunda-feira (4/7), em princípio obrigaria todo o Judiciário a funcionar com expediente das 9h às 18h, mas o próprio o Conselho acabou cedendo para permitir a divisão do trabalho em dois turnos em estados com déficit de pessoal ou onde haja o costume da sesta. A liminar concedida por Fux atendeu a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o CNJ de usurpar a indepedência administrativa dos tribunais. A decisão do ministro vale até o julgamento de mérito do caso pelo Plenário do Supremo. Fux havia solicitado que todos os tribun...