TJ-RS Autoriza Laqueadura em Adolescente de 15 anos
Sábado, 05 de Maio mde 012 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a realização de laqueadura tubária em uma adolescente de 15 anos. Ela é portadora de doença mental e teve filho em dezembro de 2011. Em primeiro grau, juízo havia considerado o pedido improcedente. Mas, no TJRS, a sentença foi reformada, autorizando a laqueadura na adolescente. Caso - A adolescente de 15 anos sofre de distúrbios psiquiátricos sérios e irreversíveis. Segundo sua família, ela não adere aos tratamentos propostos, salvo quando está internada, e a mãe e os irmãos não têm condições de contê-la a fim de evitar uma nova gravidez. De acordo com os laudos psiquiátricos, ela não tem qualquer discernimento, sendo necessária a laqueadura tubária para que não volte a engravidar. Desta forma, no laudo médico, há indicação expressa da laqueadura como única alternativa para o seu caso, pois a autora não consegue utilizar contra...