Tom Oliveira

07/09/12 PEC quer alterar a escolha de ministros do STF PEC quer alterar processo de escolha de ministro do STF A PEC 44/2012 (Proposta de Emenda Constitucional), propõe alterar o processo de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O auto do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defende a criação de uma lista sêxtupla e não mais a indicação direta do presidente da República.    Atualmente, o presidente escolhe alguém "com notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Após a indicação, o escolhido é sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e precisa ter seu nome aprovado pelo Plenário do Senado.  No novo modelo, dois nomes seriam indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados; um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC tramita no Senado desde o dia 28 de agosto. Após receber a lista com os seis nomes, o preside...

Segunda Feira, 28 de Maio mde 2012     Lula teria sugerido troca de favores ao Min. Gilmar e revelado como tem pressionado outros membros da Corte. A noção de limite foi pro beleléu... Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello , em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro. As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à r...