Tom Oliveira -
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STF: PEC quer alterar escolha de ministros e Proposta de Reajuste de 7,12% para os Ministros...
PEC quer alterar processo de escolha de ministro do STF
A PEC 44/2012 (Proposta de Emenda Constitucional), propõe alterar o processo de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O auto do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defende a criação de uma lista sêxtupla e não mais a indicação direta do presidente da República.Atualmente, o presidente escolhe alguém "com notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Após a indicação, o escolhido é sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e precisa ter seu nome aprovado pelo Plenário do Senado. No novo modelo, dois nomes seriam indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados; um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC tramita no Senado desde o dia 28 de agosto.
Após receber a lista com os seis nomes, o presidente da República formará uma lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.
Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.
Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.
A PEC, que altera o artigo 101 da Constituição Federal, ainda proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado.
Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.
O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF.
“Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, diz o senador na justificativa do projeto.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil.
Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.
A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União". Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União.
"A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade ecocômica do país", afirma Britto.
Na segunda (3), a Mesa Diretora da Câmara anexou a proposta apresentada por Britto a outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em maio e concede reajuste de 20,3% para ministros do Supremo retroativo a janeiro deste ano.
Isso significa que o projeto apresentado pode ser substituído pelo já aprovado ou os deputados podem ainda escolher analisar também a nova proposta. Com o projeto aprovado em maio, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passariam a ganhar R$ 32.147,90 em 2012. Se os 7,12% fossem aplicados a esse vencimento, o salário seria de R$ 34,4 mil.
Fontes: Portal ùltima Instância e G1, respectivamente
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
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Britto fez o pedido no dia 31 de agosto
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