TJSP Tranca Inquérito em Que Apurava Suposto crime contra Honra Praticado em Pleno Júri pela Advogada Ana Lúcia Assad contra a Juíza Milena Dias - caso Lindemberg...

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Terça Feira, 11 de Setembro de 202



A 1ª câmara Criminal do TJ/SP trancou o inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad. A defensora de Lindemberg Alves Fernandes era investigada por crime contra a honra da juíza Milena Dias durante o julgamento de seu cliente.

O caso teve como questão central o episódio em que a advogada tentou fazer nova pergunta após sua participação no depoimento de uma testemunha e, ao ser impedida pela juíza, questionou sobre o princípio da descoberta da verdade real do réu. A magistrada respondeu desconhecer o princípio. Assad, então, replicou que a julgadora deveria voltar a estudar.
No HC impetrado pela OAB/SP em favor da advogada, Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem, destaca a "flagrante ilegalidade do inquérito policial em curso, já que a conduta da paciente, objeto da investigação instaurada, constitui fato evidentemente atípico por flagrante ausência de dolo, além de estar acobertada por imunidade profissional do advogado, decorrente de mandamento constitucional e legal".

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