STJ: Ministro impõe limites à greve dos Policiais Federais...
Sábado, 22 de Setembro de 2012
Os grevistas fizeram, ao lado do movimento, campanha para recolher doações de alimentos não perecíveis
São Paulo O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve da Polícia Federal. Agentes, escrivães e papiloscopistas estão paralisados desde o dia 7 de agosto.
A paralisação, que já dura um mês e meio, vem sendo marcada por manifestações dos policiais em diversos estados do País FOTO: AGÊNCIA BRASIL
De acordo com a decisão, portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão e o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno da eleição. Para o ministro, caso a paralisação seja mantida sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela PF.
A liminar também determina a manutenção de 70% do serviço da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira, 50% nas funções da Polícia Administrativa e 30% nas outras tarefas. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O ministro reconheceu a importância das reivindicações da categoria. "Mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória", disse.
Porém, Benjamin argumentou que a continuidade da greve pode provocar dano irreparável para o Estado e para a sociedade.
Para o STJ, os setores da Polícia Federal que foram afetados pela liminar são essenciais para a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.
A Fenapef realiza uma assembleia na segunda-feira para discutir se vai recorrer da decisão. A federação afirma que há falta de disposição do governo em negociar. No mês passado, os grevistas rejeitaram a oferta de reajuste médio de 15,8% dividido em três anos.
A paralisação reduziu drasticamente o número de operações policiais. Em média, de janeiro a julho, foram 23 por mês; já em um mês e meio da greve, houve apenas 13.
Policiais federais fizeram no dia 14 uma campanha para recolher doações de alimentos não perecíveis, roupas e produtos de higiene que foram doados para a Sociedade Viva Cazuza. O objetivo era chamar a atenção da sociedade para o movimento, que pede a reestruturação salarial e da carreira, entre outras reivindicações.
Fonte: Diário do Nordeste
Os grevistas fizeram, ao lado do movimento, campanha para recolher doações de alimentos não perecíveis
São Paulo O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve da Polícia Federal. Agentes, escrivães e papiloscopistas estão paralisados desde o dia 7 de agosto.
A paralisação, que já dura um mês e meio, vem sendo marcada por manifestações dos policiais em diversos estados do País FOTO: AGÊNCIA BRASILDe acordo com a decisão, portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão e o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno da eleição. Para o ministro, caso a paralisação seja mantida sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela PF.
A liminar também determina a manutenção de 70% do serviço da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira, 50% nas funções da Polícia Administrativa e 30% nas outras tarefas. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O ministro reconheceu a importância das reivindicações da categoria. "Mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória", disse.
Porém, Benjamin argumentou que a continuidade da greve pode provocar dano irreparável para o Estado e para a sociedade.
Para o STJ, os setores da Polícia Federal que foram afetados pela liminar são essenciais para a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.
A Fenapef realiza uma assembleia na segunda-feira para discutir se vai recorrer da decisão. A federação afirma que há falta de disposição do governo em negociar. No mês passado, os grevistas rejeitaram a oferta de reajuste médio de 15,8% dividido em três anos.
A paralisação reduziu drasticamente o número de operações policiais. Em média, de janeiro a julho, foram 23 por mês; já em um mês e meio da greve, houve apenas 13.
Policiais federais fizeram no dia 14 uma campanha para recolher doações de alimentos não perecíveis, roupas e produtos de higiene que foram doados para a Sociedade Viva Cazuza. O objetivo era chamar a atenção da sociedade para o movimento, que pede a reestruturação salarial e da carreira, entre outras reivindicações.
Fonte: Diário do Nordeste
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