TRF 2 Concede Liminar a Lula Garantindo-lhe o Direito de Não Depor em Prcesso Contra o Procurador da Fazenda Nacional
09/05/12 Acompanhando, por unanimidade, voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo penal que tramita na Justiça Federal do Rio. A ação, que está sob segredo de justiça na primeira instância, foi iniciada a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a fim de apurar a participação de um procurador da Fazenda Nacional em esquema de corrupção que envolve um dos principais personagens do processo referente ao "mensalão", o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Segundo a denúncia do MPF, o servidor da Fazenda Nacional receberia propinas para emitir pareceres tributários favoráveis a executivos do Banco Rural, que também tem participação central no caso do mensalão. Mas foi em razão de uma declaração dada à i...