MT: Caos na Saúde: Juiz de Direito da 2ª Vara de Juína, Pede a Intervenção das Forças Armadas
O juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos, da 2ª vara de Juína/MT, precisou apelar para as Forças Armadas diante de uma situação emergencial da saúde existente no município. A decisão foi tomada após várias tentativas legais para garantir atendimento a um menino de dois anos, portador de hidrocefalia, que precisava ser operado com urgência. Na decisão, o magistrado descreve que tentou todos os meios para garantir atendimento ao menino. Baseado na LC 97/99, art. 15 ( clique aqui ) , que prevê o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, o juiz determinou que oficie-se o presidente do STF para, " se o entender, tomar as medidas que lhe são ofertadas pelo art. 15, § 1º, da LC 97/99, no sentido de solicitar à Presidência da República o auxílio das Forças Armadas para atendimento desta situação emergencial ". Na decisão, Gabriel descreve que tentou todos os meios legais para...