Piauí: Aluno " Prodígio " de Direito ( FACID ),Aprovado em Concurso Para Delegado de Polícia, Consegue Autorização Judicial Para Abreviar o Curso...
Quarta Feira, 12 de Setembro 2012 A 6ª turma do TRF da 1ª região permitiu que um estudante de Direito com aproveitamento extraordinário nos estudos abreviasse a duração de seu curso superior para que pudesse tomar posse no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí. O desembargador Federal Jirair Aram Meguerian baseou sua decisão no § 2º do art. 47 da lei 9.394/98 , o qual estabelece que " os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino ". Processo : 0007330-62.2010.4.01.4000 Veja a decisão. __________ REEXAME NECESSÁRIO N. 0007330-62.2010.4.01.4000/PI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN AUTOR: S.S.A. ADVOGADO: PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA E OUTROS(AS) RÉU: FACULDA...