Presidente do TRF-1, Suspende Decisão Que proibia Salários No Senado Acima do Teto
Des. Olindo Menezes, Pres. do TRF-1 Des. Olindo Menezes, Pres. do TRF-1 Notícias 22 agosto 2011 ORDEM PÚBLICA Presidente do TRF-1 autoriza salário acima do teto O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, suspendeu a decisão que proibiu o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo público, que é aquele pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Mesa do Senado, por meio de Suspensão de Segurança, conseguiu tornar sem efeito o despacho do juiz da 9ª Vara do Distrito Federal em Ação Civil Pública. Menezes entendeu estar presente a possibilidade de lesão à ordem pública. Isso porque, de forma abrupta, o cumprimento da decisão inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado e traz alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias, sem que os prejudicados se possam defender. Ainda segundo o...