Tom Oliveira

 Terça feira, 24 de Agosto de 2021 Tom Oliveira * A sabatina para recondução de Augusto Aras  está marcada para hoje, terça, 24. Apesar de contar a maioria favorável, Aras tem alguns senadores contrários a sua recondução, entre ele Alessandro Vieira e Fábio Contarato, conta com a oposição de alguns procuradores da República e uma certa complacência do Supremo.  Na semana passada,   os dois senadores, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminharam à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), um  pedido de investigação contra Aras por suposto crime de prevaricação . Citam que o PGR se omitiu em agir em ações que envolviam o presidente Jair Bolsonaro e a conduta do governo federal na pandemia. O perdido foi distribuído para Alexandre de Moraes, do STF, que  determinou o arquivamento de  representação  movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores Fabiano Contarato e Aless...

Quarta Feira, 05 de Setembro de 2012 O Oficial de Promotoria Edson Bezerra Matos, de São Paulo, propôs ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a instauração de Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar para anular o ato do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que instituiu o auxílio-alimentação para os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (*). O requerente alega que a atuação do Procurador-Geral de Justiça “não condiz com os princípios constitucionais atinentes à administração pública”. A relatora, conselheira Taís Schilling Ferraz, postergou a análise do pedido liminar, e determinou a notificação do Procurador-Geral de Justiça, com urgência, para manifestar-se sobre as alegações do requerente. Segundo o autor, o Estatuto do MP/SP apenas faculta a outorga de vantagens dos servidores públicos em geral aos membros da instituição; “tal extensão depende da edição de lei específica, não podendo ser suprida por ato d...

Sexta Feira, 20 de Abril de 2012 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta quarta-feira, 18 de abril, aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias , ao procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por divulgar a jornalistas informações protegidas por sigilo. Segundo o relator do processo, conselheiro Almino Afonso, o procurador cometeu infração funcional ao conceder uma coletiva de imprensa sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na Grande São Paulo. A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS. “O processado violou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo, não desempenhando com zelo e probidade as suas funções, uma vez que inobservou o segredo de justiça decretado nos autos do processo judicial”, explica o voto do re...

Vejam como o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - não se ajuda, enfia os pés pelas mãos, avança perigosamente o sinal e mete o bedelho onde não deveria. Observem  a notícia  publicada no site do CNMP: ˜O Conselho Nacional do Ministério Público vai acompanhar a atuação dos membros do Ministério Público na fixação de compensações ambientais e na expedição de Notificações Recomendatórias. O entendimento é do conselheiro do CNMP Almino Afonso sobre o pedido de providências apresentado pela União e pela Procuradoria-Geral Federal discutindo a atuação de membros do Ministério Público em processos relativos à construção das Usinas Belo Monte e de Teles Pires˜. Como assim ˜vai acompanhar a atuação dos membros do Ministério Público  na fixação de compensações ambientais e na expedição de Notificações Recomendatórias ˜? O CNMP pretende substituir-se ao Promotor Natural do caso e - acolhendo  a reclamação dos autores da representação - definir de que forma devem ...

Os membros do Ministério Público da União e dos Estados só poderão exercer o magistério se houver compatibilidade de horário com os de exercício das funções institucionais. É o que determina a resolução aprovada pelo Plenário do CNMP nessa quarta-feira, dia 15 de junho. O texto é de autoria da conselheira Taís Ferraz e incorpora sugestões do Conselho Nacional de Corregedores Gerais (CNCG) e dos conselheiros do CNMP. A resolução define compatibilidade de horário da seguinte forma: “quando o exercício da atividade docente não conflitar com o período em que o membro deverá estar disponível para o exercício das funções institucionais, especialmente perante o público e o Poder Judiciário”. A docência deve ser exercida no município de lotação do promotor ou procurador. O órgão competente de cada MP poderá autorizar o exercício de docência fora do local de lotação, quando se tratar de instituição de ensino situada em comarca próxima ou em hipóteses excepcionais. A coordenação de ensino ou...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a demissão dos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner de suas funções. Para o CNMP, foram provadas as acusações de exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda e de vazamento de informações sigilosas ao “mensalão do DEM”. O processo administrativo será remetido ao procurador-geral da República para propositura de Ação Civil para perda de cargo dos promotores na Justiça Federal. Por nove votos a um, o CNMP decidiu pela demissão dos promotores e pela suspensão por 60 dias, por terem usado meios ilícitos para retirar de blog notícia desfavorável a eles. Por ter conduzido tratativas indevidas com o governo do Distrito Federal, Bandarra receberá pena de suspensão por mais 90 dias, totalizando 150 dias. A decisão do Plenário seguiu parecer do relator do caso, conselheiro Luiz Moreira. Eles são acusados de obter vantagem pecuniária indevida do então governador José Roberto Arruda. Eles teriam cobrado uma quantia ...