MP/SP Ingressa Com Ação Para impedir que a Guarda Civil Continue Trabalhando com a População de Rua
Sábado, 07 de Julho de 2012 ... despreparo inconstitucional Agressão a moradores de rua. Incapacidade ou desinteresse em dar encaminhamentos sociais depois das abordagens à rede de assistência. Inconstitucionalidade da lei municipal que estabelece aos guardas-civis a tarefa de lidar com moradores em situação de rua. Com esses argumentos, promotores ingressaram com uma ação para tentar impedir que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo continue trabalhando com a população de rua. E pediram indenização de R$ 20 milhões. Metade do dinheiro, segundo o pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, seria destinada a um fundo de interesses difusos para reparação a danos morais coletivos da população de rua. A outra metade seria concedida individualmente aos moradores de rua que entrassem com ações individuais e comprovassem danos decorrentes de abordagens dos guardas municipais É o que defende o promotor de Direitos Humanos Alexandre ...