MP/SP Ingressa Com Ação Para impedir que a Guarda Civil Continue Trabalhando com a População de Rua

Sábado, 07 de Julho de 2012

...  despreparo inconstitucional

Agressão a moradores de rua. Incapacidade ou desinteresse em dar encaminhamentos sociais depois das abordagens à rede de assistência. Inconstitucionalidade da lei municipal que estabelece aos guardas-civis a tarefa de lidar com moradores em situação de rua. Com esses argumentos, promotores ingressaram com uma ação para tentar impedir que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo continue trabalhando com a população de rua. E pediram indenização de R$ 20 milhões.

Metade do dinheiro, segundo o pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, seria destinada a um fundo de interesses difusos para reparação a danos morais coletivos da população de rua. A outra metade seria concedida individualmente aos moradores de rua que entrassem com ações individuais e comprovassem danos decorrentes de abordagens dos guardas municipais É o que defende o promotor de Direitos Humanos Alexandre Marcos Pereira.

— O trabalho com moradores de rua exige criação de vínculo, capacidade de dialogar. Isso é trabalho de assistente social, não de polícia (...). O trabalho que a Guarda Municipal vem fazendo é de higienização.

Entre esses pontos onde é "proibida" a permanência de moradores de rua está o circuito das autoridades, que inclui os prédios do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Prefeitura, Pátio do Colégio e Fórum João Mendes.

Maldade

No centro da cidade, histórias de abusos de guardas-civis são comuns. Há oito meses na rua, Pedro Fabrício, por exemplo, reclama que no inverno a truculência é ainda mais dramática. Cobertores doados por entidades assistenciais são recolhidos e jogados em caminhões.

— Eles chegam pegando nossas coisas. Quando está em cima do caminhão, pode esquecer. Já era.

Outro morador de rua, Mario Celso de Araújo, diz que o problema é maior porque documentos também são recolhidos e extraviados.

— Perdi minha identidade porque um GCM jogou fora.

A diretora-geral do Centro Acadêmico 11 de Agosto, Julia Cruz, conta que testemunhou uma dessas abordagens truculentas na semana passada. GCMs levavam o cobertor de um grupo que estava na frente da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco. Eles tentaram resistir e acabaram presos. Um deles apanhou dos guardas municipais.

Fonte: R7

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