OAB Pede e Supremo designa Anthair Valente, Secretário-Geral, Para ser o Interlocutor ...

Quarta Feira, 18 de julho de 2012


   

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informa em seu site os entendimentos mantidos pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para garantir condições de ampla defesa aos advogados dos réus do mensalão durante o julgamento da Ação Penal 470.

Britto designou o secretário-geral do Supremo, Anthair Valente, para ser o interlocutor da Corte e resolver eventuais problemas durante o julgamento.

Em reunião na última segunda-feira, Ophir entregou ao presidente do STF ofício com o pedido de tomada de providências. “Num julgamento como esse, que atrairá a atenção de toda a sociedade, com muitos réus envolvidos e um espaço físico pequeno, é preciso compatibilizar a segurança com o respeito às prerrogativas. O que a OAB quer é que essa equação seja feita de forma equilibrada e que os réus tenham sua defesa realizada da forma mais ampla possível”, afirmou Ophir.

Segundo a OAB, Britto informou que haverá identificação prévia dos advogados, garantia de acesso desembaraçado nos dias de julgamento e assentos reservados no plenário para cada um dos acusados e três de seus advogados.

Para representar a OAB Nacional nas reuniões técnicas, foram designados os advogados Rodrigo Badaró e Sandoval Curado Jaime.

A seguir, a íntegra de comunicado divulgado pelo STF no último dia 9/7:

Comunicado a advogados e partes da AP nº 470

Considerando a limitação de espaço físico no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a necessidade de garantir a segurança interna e bem viabilizar a ampla defesa, os advogados e as partes receberão tratamento facilitado no acesso e acomodações. Tratamento que consistirá em acesso específico e prioritário até o Plenário e na reserva de assentos durante o período de julgamento da AP 470. Por isso serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais.

Nessa linha, como medida de operacionalização da logística de suporte às sessões de julgamento da AP 470, informamos que a reserva de assentos à defesa e aos acusados será assegurada até as 13h50 do respectivo dia para os advogados e partes, desde que realizem a confirmação de comparecimento até as 12h do mesmo dia. Após esse horário (13h50), serão distribuídas as cadeiras reservadas, conforme conveniência da organização do Plenário. A forma de confirmação desse comparecimento consistirá em procedimento diário, a cargo dos advogados e partes, que deverão entrar em contato por e-mail ou por telefone específicos, fornecidos pela Secretaria Judiciária, até, repita-se, as 12h de cada dia. Confirmação, essa, que garantirá o referido assento reservado.

De outra vertente, para melhor comodidade da defesa e para facilitar os trabalhos da Corte, haverá prévio credenciamento dos acusados e defensores, a ser realizado pela Secretaria Judiciária. Para tanto, serão disponibilizados nos dias 25, 26, 27, 30 e 31 de julho crachás específicos para a liberação de acesso exclusivo nos dias em que os advogados e partes se farão presentes para atuação no julgamento e respectiva assistência.

Comunicamos ainda que, nesse mesmo período (25, 26, 27, 30 e 31 de julho), serão disponibilizados aos advogados e partes cópia impressa do relatório da AP 470 e folheto com as instruções definidas pelo Supremo Tribunal Federal para o regular prosseguimento dos trabalhos.

A Administração se reserva o direito de fazer alterações que se fizerem necessárias nos citados procedimentos, independentemente de prévio aviso.

Secretaria-Geral da Presidência