São Paulo: Juíza Ameaçada de Morte Tem Carta Publicada em Folha e Repercute Nacionalmente

Domingo, 15 de Julho de 2012

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13julho2012

LIBERDADE DE VOLTA

"Eu sou juíza e estou ameaçada de morte"

Por Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (13/7)

Eu sou juíza e estou ameaçada de morte.

Comecei na magistratura há 20 anos. Há 18, estou aqui em Embu das Artes. Em todos esses anos e por todos os fóruns em que já passei, nunca tive a minha vida ameaçada. Nem mesmo quando julguei grandes processos criminais envolvendo o crime organizado.

Há pouco mais de um mês, ordenei a desocupação imediata de Área de Proteção Ambiental (APA) pertencente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Ela havia sido invadida por integrantes do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Segui o que manda a legislação ambiental brasileira, uma decisão que favorece a comunidade como um todo, no presente e no futuro.

A partir daí, porém, recebi ameaças de morte, inclusive registradas pela Polícia Militar, por conta de minha sentença favorável à manutenção da APA. Fiquei sinceramente espantada. Nunca imaginei que alguém pudesse tentar me coagir por defender o meio ambiente.

É como o desembargador Roque Mesquita disse em um artigo: "Ser magistrado no Brasil se tornou uma profissão de risco". Fato. Lamentavelmente, isso está se tornando comum. Você sempre está sujeito a sofrer algum tipo de perseguição ou tentativa de coação, nesse caso traduzida em ameaça de morte.

Quando prestei concurso para a magistratura, nunca me passou pela cabeça que um dia alguém, por causa de uma decisão minha, ficaria tão contrariado a ponto de ameaçar tirar minha vida. Foi muito ruim ouvir uma voz ao telefone ameaçando me matar.

Claro que sinto medo. Sou humana. É normal.

Passei a dispor de escolta policial 24 horas por dia. Nesse período, não podia ir ao shopping sozinha, não podia ir ao mercado nem encontrar os amigos sem um segurança por perto.

O medo é um sentimento tão ruim, tão destruidor, que não contei nem para minha própria mãe o que estava acontecendo. Mas o fato se tornou público, e ela leu nos jornais que a sua filha estava ameaçada de morte.

Curiosamente, o que mais eu sentia além de medo era constrangimento! Fiquei constrangida por tirar policiais das ruas, que estavam trabalhando em prol da segurança da população, para servir à segurança de uma única pessoa: eu.

Quanto mais eu convivia com o medo, mais eu tinha a certeza de que não podia parar. Eu não podia e não posso ceder. Não podia deixar que a Justiça fosse derrotada. A Justiça e eu. Afinal, é o meu dever que a segurança e a ordem social sejam garantidas. Não trabalho para mim, trabalho para todos.

Há 15 dias, dispensei a escolta armada que me protegia.

Viver se sentindo como um refém é horrível. É pior do que muitas sentenças que já dei nesses anos de magistratura. Você não fica mais totalmente relaxada. O medo passa a ser sua companhia. E passou a me acompanhar em todos os lugares.

Mas, para ser magistrada, você tem que ser forte. Ser forte e ter caráter para não ceder às pressões -durante os anos de trabalho, você é pressionada de todas as partes e de todas as formas.

Eu amo a minha profissão. Sou uma juíza considerada linha dura. Faço com que as ordens judiciais sejam cumpridas. E no Brasil é preciso que isso aconteça para que o Estado democrático de Direito não seja abalado. É isso o que defendo.

Ser juiz é não ter dúvida que a Justiça será feita. Ser juiz é ter coragem. É desejar que a Justiça prevaleça sempre, não importando o sexo, a classe social ou a escolaridade de quem quer que sejam as partes.

Mas não é por eu estar sendo ameaçada que irei parar de trabalhar ou pensar duas vezes antes de uma decisão. Na verdade, minha decisão já está tomada: não vou desistir, isso não vai afetar o meu trabalho.

Assim como o medo é uma característica humana, a capacidade de ter certeza também. E eu estou segura de ter tomado a decisão certa em favor da sociedade.

A comunidade para qual trabalho reconhece minha luta e minha força. Percebo que estão do meu lado. Desde o frentista do posto de gasolina até o presidente da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes me apoiaram. Eu me senti amparada e querida, o que me deu forças. São ações como essas que me fazem perceber que estou no caminho certo, que estou exercendo minha função honestamente.

Agora, o que eu mais quero é minha liberdade de volta.

Texto extraído de Conjur

leia abaixo o motivo das ameaças...

Juíza determina expulsão de 8 mil sem teto de APP e é ameaçada de morte

E agora, José? Quando não tem
ruralista no meio, de quem é
a culpa?

Por Código Florestal Brasileiro

O jornal O Estado de São Paulo informou na última segunda feira que a juíza Barbara Carola Cardoso de Almeida, titular da 2.ª Vara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, recebeu ameaças de morte por ter determinado a desocupação imediata de uma Área de Proteção Ambiental ocupada por 8 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A sentença, do dia 2, ainda impõe multa diária de R$ 50 mil ao grupo de sem teto, em caso de descumprimento.
Apesar da decisão, 3.162 barracos seguem na área, formada por 43 ha de vegetação nativa. Famílias expulsas do Pinheirinho, de São José dos Campos, da Favela do Moinho e de outros bairros da capital vivem por lá.
Segundo o Estadão, o terreno pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que planejava erguer no local casas para 1,2 mil famílias. Mas em 2006, a Justiça determinou que nada poderia ser construído ao lado da mata, aceitando ação de ambientalistas.
Ainda segundo o jornal a juíza diz basear o pedido de desocupação na legislação ambiental. A invasão dos sem teto é, segundo a juíza, um "crime ambiental" que prejudica a Mata de Santa Tereza, com resquícios de Mata Atlântica. E cita o MTST como movimento "espúrio e ilegal", que desenvolve "atividade de guerrilha".
Polêmica. A posição causou polêmica. Na internet, integrantes de movimentos sociais dizem que a juíza tenta intimidar o grupo ao criminalizar a invasão e sugerem que a magistrada age de forma "parcial". A prefeitura, que diz ser favorável à luta digna por moradia, também se mostra contrária à postura da Justiça e à criminalização dos movimentos sociais. Para a juíza, a repercussão a respeito da sentença motivou as ameaças. Segundo ela, uma promotora, uma advogada e um ambientalista também são alvo.

Fonte: blog O Pensanti

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