Tom Oliveira

Domingo, 03 de Junho de 2012 ... A decisão é inovadora. ( publicada em 01/06/12  )      A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu o benefício da assistência judiciária a um médico oftalmologista - pleito negado no primeiro grau de jurisdição em razão dos vencimentos mensais do profissional, cerca de R$ 1,5 mil, e da existência de bens imóveis em seu nome.     Na apelação em que buscou a benesse, o médico afirmou não poder suportar os ônus processuais, já que sua renda é toda destinada ao sustento de seus filhos, moradia e subsistência. Disse também que a clínica em que atua não lhe pertence, e o fato de ter propriedades em seu nome não lhe confere liquidez econômica. No processo em questão, ele é acionado por uma construtora.    A câmara entendeu que, para se garantir o...

Éryka teve complicações após cirurgia de colocação de silicone e receberá indenização do médico O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou, nesta quarta-feira (15), o cirurgião plástico Sérgio Levy Silva e a clínica Centro Integrado de Cirurgia Plástica, no Rio de Janeiro, a indenizar o 3º sargento reformado da Marinha e transexual Erivaldo Marinho de Oliveira, 39. Ele deve receber R$ 40 mil por conta de uma cirurgia plástica mal sucedida para implantação de silicone. A condenação foi dividida em R$ 25 mil, por danos morais, e R$ 15 mil por danos materiais e estéticos. A decisão dos desembargadores da Segunda Câmara Civil do TJ manteve a sentença da 1ª instância, por unanimidade, rejeitando o pedido de apelação do médico, que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama, explicou que a retirada das próteses de silicone da paciente, colocadas para reparos estéticos, foi “caracterizada pela negligência do médico por não te...

Sex, 19 de Agosto de 2011 00:00 Resolução do Conselho Federal de Medicina orienta até sobre o comportamento dos médicos nas redes sociais. Em tempos da invasão dos jalecos brancos nas redes de rádio e TV, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lança uma resolução que estabelece regras e critérios para determinar a postura dos médicos diante de peças publicitárias e da imprensa brasileira. O conjunto de normas será publicado nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União e substitui o documento anterior, publicado em 2003. A medida vem em um momento oportuno, já que não havia uma orientação clara para determinar o comportamento dos profissionais em relação aos anúncios de saúde, sobre a postura deles diante dos meios de comunicação e das redes sociais. A resolução proíbe, por exemplo, de fazer promessas de tratamentos milagrosos e de procedimentos inovadores para tratamentos impossíveis. "O que motivou essa resolução é a luta titânica para que o exercício da medicina não seja...