Futuro do MP: Entenda o que é a PEC 5/2021, também chamada de a PEC da Vingança e a PEC do Gilmar...
Quarta Feira, 13 de Outubro de 2021 Tom Oliveira * Meus amigos, Depois da famigerada PEC 37/2011, apelidada de PEC da Impunidade de autoria do deputado maranhense do PTdoB, Lourival Mendes e que visava retirar o poder de investigação criminal de alguns órgão e, sobretudo, do Ministério Público ( a competência passaria para as Polícias Civil e Federal ), agora, dez anos depois, estamos travando outra batalha com a PEC 5/2021 que, em linhas gerais, pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) , entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes , avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar. O órgão também poderá anular atos de promotores e procuradores “quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e...