Tom Oliveira

A promotora Leida Diniz entrará hoje (22) com ação para anular a portaria da juíza Maria Luiza Melo Freitas, instituindo o recolhimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, medida conhecida como "toque de recolher". Leida Diniz alega que a portaria é inconstitucional e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, cerceando a liberdade de crianças e adolescentes. Porém, a juíza afirma que só os tribunais pode revogar a medida. Em entrevista ao Notícia da Manhã, a promotora afirmou que "o Ministério Público Estadual repudia a medida e é inadmissível que portarias venham restringir e constranger o direito de ir e vir". Leida avalia também que o Estado precisa oferecer espaços de lazer, esportes, conhecimento e entretenimento nas comunidades. A juíza, também em entrevista ao programa hoje, concordou com a promotora de que o Estado deva oferecer condições aos jovens. "Mas até que isso aconteça nós temos que tomar providência...