Promotores de Justiça Em Ação
Sexta Feira, 13 de Abril de 2012 MPMG interpõe recurso contra decisão que manteve a licença para construção de hotéis na Pampulha Promotores de Justiça argumentam que obras podem prejudicar o conjunto arquitetônico e o patrimônio natural e urbanístico da Pampulha O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar feito em ação civil pública proposta contra o Município de Belo Horizonte, CMR Construtora Ltda, e Brisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. visando à suspensão da licença para construção do Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn, na Pampulha. Para o MPMG, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) coloca em perigo a proteção de um dos mais significativos conjuntos urbanos de proteção cultural, natural e urbanístico do Município de Belo Horizonte, além de afrontar a legislação vigente em nosso país. O agravo de instrumento, interposto no dia 9 deste mês, no T...