Tocantins: Justiça Concede os Benefícios da Lei Maria da Penha a Homem Vítima de Violência
Segunda Feira, 09 de Julho de 2012 A Justiça concedeu a um assistido da Defensoria Pública e sua filha, de oito meses, medidas protetivas de urgência nos termos da Lei Maria da Penha, devido a violência doméstica e familiar praticada pela ex-companheira. A decisão é a segunda no Brasil, e a ação é do defensor público Edney Vieira de Moraes. O assistido F.S.C. informou à Defensoria Pública ser constantemente vítima de ofensas e ameaças por parte de sua ex-companheira, A.M., que conviveu por apenas um ano, tendo uma filha em comum, da qual detém a guarda de fato. Ainda relatou que registrou diversos boletins de ocorrência em delegacias pelos mais variados crimes (tentativa de homicídio, lesões, ameaça, dano e violação de domicílio) e acrescenta, entre diversos outros acontecimentos, que após a gravidez a mesma tentou abortar e após o nascimento da criança, tentou matá-la com uma faca, tendo sido impedida pela Polícia Militar. Segundo o Assis...