Artigo:Como Fica A Violência Doméstica Quando o Agressor é Magistrado, Aqui e Alhures
Por Tom Oliveira Agora, todos sabemos: A lei Maria da Penha trouxe à tona uma realidade escondida nos lares: o aumento no número da violência doméstica num lugar onde deveria existir união, amor e acolhimento. Após cinco anos de vigência, a Lei 11.340/06, o número de processos no STJ triplicou. Isso mesmo, de 640 em 2006 para 1600 agora em 2011 autuados no chamado Tribunal da Cidadania. E olha que, 80% dos brasileiros, consoante pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada já neste ano, aprovam a Lei Maria da Penha A aplicação da lei Maria da Penha tem sido discutida pelo judiciário e carece da adesão da sociedade como um todo. O STJ decidiu que a ação penal por lesão corporal leve depende de representação da vítima. Não pode ser proposta diretamente pelo Promotor de Justiça. Ora, muitas mulheres tem medo de represália e essa decisão , que precisa ser confirmada pelo STF, trouxe angústia no seio feminino. Salvou-se aí o entendimento da Min. maria Thereza de Assis de que...