TJSC: Rejeitado Pedido de Dentista Que Desejava os Benefícios da Assistência Judiciária
Sábado, 14 de Julo de 2012 Um cirurgião-dentista teve indeferido pedido de assistência judiciária em decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça. O órgão julgador apreciou o pedido em agravo de instrumento interposto pelo odontólogo, em que ele relata auferir vencimentos mensais de apenas R$ 1,3 mil e não dispor de patrimônio imobiliário, reserva financeira ou veículo automotor. Seu objetivo, caso obtivesse a gratuidade judiciária, era isentar-se da necessidade de proceder a um depósito acautelatório no valor de R$ 20 mil para prosseguimento do feito. Nos autos, contudo, em informação acostada por seu oponente na contenda, surgiu a informação de que ele teria levantado, via alvará judicial em ação de inventário que tramita na Justiça do Paraná, cerca de R$ 150 mil. "O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é ced...