Tom Oliveira

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda. indenize um rapaz que teve sua conta do site de relacionamento Orkut invadida por hackers. O invasor veiculou informações falsas que prejudicaram a sua imagem. O valor da indenização foi estipulado em R$ 10 mil. O adolescente diz que foi surpreendido, em abril de 2008, quando tentou entrar em seu perfil na rede social e não conseguiu acessá-lo. Depois disso, descobriu por amigos e conhecidos que mensagens agressivas estavam sendo postadas em seu nome. "Eram coisas totalmente contrárias à minha índole, relacionadas ao assassinato da Isabella Nardoni", explicou. Os comentários afirmavam que a menina, morta em São Paulo em 2008 ao ser atirada da janela do prédio em que morava, deveria ter apanhado mais, pois "agrediu a natureza ao amassar a grama do local onde caiu". De acordo com R., a situação causou embaraço e constrangimento e resultou em reações viol...

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Araranguá, que condenara Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a Antônio João Pereira, para elevar o valor arbitrado de R$ 30 para R$ 35 mil. Nos autos, Antônio alegou que a empresa veiculou um vídeo no YouTube, no qual consta que o autor, em audiência realizada na Justiça do Trabalho, teria prestado depoimento cujo teor prejudica sua imagem de pessoa pública.      Em sua defesa, a Google alegou que os usuários do YouTube são plenamente identificáveis, e eventuais atos difamatórios são por eles praticados, o que exclui a responsabilidade do provedor que hospeda o site. Para o relator da matéria, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, a internet é um espaço de liberdade, mas não um universo sem lei.      Além disso, a empresa tem responsabilidade sobre os conteúdos de seus sites, pois no caso dos autos é evid...