Tom Oliveira

S    Sábado, 09 de Maio de 2020 O  Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu ontem,  sexta-feira (8), por maioria de votos ( 7 a 4 ) e em sessão virtual,  derrubar restrições à doação de sangue por homens gays A maioria dos ministros decidiu que  normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. O julgamento teve início em 2017, em plenário físico, quando votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do ministério da Saúde. Para Fachin, a regra estabelece discriminação injustificável e ofende a dignidade humana. "Tais normas violam o direito à igualdade e à não-discriminação dos homens homossexuais à medida que estabelecem restrição quase proibitiva para a fruição de duas dimensões de direitos da personalidade: o de exercer ato empático e solidário de doar sangue ao próximo e o de vivenci...

24 de março de 2012 O Tribunal de Justiça de São Paulo informa em seu site que, desde setembro de 2010, o Poder Judiciário paulista apresenta a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infrações de menor e médio potencial ofensivo. A medida exige que o Ministério Público ofereça mais de uma proposta de pena restritiva de direitos ao autor da infração para garantir a voluntariedade do ato e que o futuro doador ostente um passado imaculado, ou seja, não tenha sido processado anteriormente. No primeiro ano de aplicação da medida, somente na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, foram 415 doações por 165 pessoas. Para o juiz titular da Vara, Jayme Walmer de Freitas, o Poder Judiciário pode auxiliar a saúde pública incrementando uma metodologia que privilegie a voluntariedade, o altruísmo e que eleve a autoestima do doador, ao cumprir uma pena salvando vidas. “Sem desmerecer o valor de uma pena pecuniária ou de uma cesta básica, a nobreza do ato é a...