Bolsonaro X STF: O gato subiu no telhado e o bode entrou na sala...
Domingo, 14 de Junho de 2020 Por Tom Oliveira * Meus amigos, Na última quarta, 10, o PDT, ingressou com ação no Supremo questionando pontos de leis complementares que tratam da atuação das Forças Armadas. A Ação visava dispositivos da Lei Complementar nº 97/1999, com alterações em 2004 e 2010. O partido questionava pontos que tratam da hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República"; da definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a CF; e da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes quanto o emprego das Forças Armadas. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da presidência, não se fez de rogado: concedeu uma liminar (decisão provisória) na sexta-feira (12), ad referendum do Plenário, dizendo que as Forças Armadas não atuam como poder moderador em um eventual conflito entre os poderes Executivo, Leg...