Opinião: A Reforma Administrativa no Congresso...
Quarta Feira, 14 de Julho de 2021 Tom Oliveira* Com o objetivo de modernizar o Estado, " enxugar " despesas e cortar benefícios e direitos do servidor, o Governo enviou a PEC 32/2020 Ainda que o texto enviado pelo governo esteja longe de ser o ideal, ele também possui pontos positivos. São alguns exemplos: a definição de diferentes tipos de contrato empregatício; a eliminação de promoção apenas por tempo de serviço; a proibição de mais de 30 dias de férias anuais; e a concessão de estabilidade apenas após três anos de serviço. Esses pontos se referem aos servidores nas carreiras típicas de Estado, isto é, aquelas que não possuem equivalência com o setor privado. São proposta que afetam o funcionalismo, atual e futuro, principalmente, que ainda irão adentrar o serviço público. Entretanto, é ponto pacífico: na Câmara, a proposta será " desidratada " porque mexe com privilégios que acaba, naturalmente, despertando os ânimos dos grupo...