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Artigo: A " Graça " do Indulto de Bolsonaro é provocar o supremo...

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 Sexta Feira, 22 de Abril de 2022 Tom Oliveira* Todos vimos que após a condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitar atos de violência contra instituições democráticas e ameaçar ministros do Supremo, o   presidente Bolsonaro, por ato espontâneo,  concedeu a graça presidencial  ao seu mui amigo. O  principal debate jurídico levantado pelo perdão oficial dado por Bolsonaro é sobre a validade do ato: tradicionalmente "graças"  são dadas a casos que já foram transitados em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recorrer são esgotadas em um processo. Esse não é o caso de Daniel Silveira agora, nesse momento.  Daniel Silveira ainda pode recorrer, diga-se de passagem, entre os quais com  Embargos de Declaração. O Ato presidencial materializado no Decreto,     pode ser interpretado como uma interferência indevida do Poder Executivo sobre o funciona...

Ponto de vista: Daniel Silveira condenado porque exorbitou suas prerrogativas de deputado federal...

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 Quinta Feira, 21 de Abril de 2022 Tom Oliveira * O deputado Daniel Silveira, bolsonarista de primeira hora, teve todas as oportunidades para compor e se retratar. A ele foi-lhe dado as oportunidades, mas as críticas continuaram e até aumentaram o tom, chegando a ameaça de vida propriamente dita. Mal comparando, Alexandre de Moraes usou contra Daniel Silveira uma tática semelhante à que foi empregada pelos países da OTAN contra Vladimir Putin. O ministro do Supremo impôs sanções econômicas ao deputado. Ao ser informado de que a fuga da tornozeleira eletrônica resultaria no bloqueio de suas contas bancárias e no pagamento de multa diária de R$ 15 mil, com desconto no contracheque, o guerreiro bolsonarista percebeu que se metera numa espécie de roleta russa —que não deixa de ser uma modalidade de suicídio. Ou 'burricídio', no caso de Silveira. Num de seus inúmeros vídeos delitivos contra o Supremo Tribunal, em geral, e Alexandre de Moraes, em particular,  Silveira incentiva seus...