Ponto de vista: Daniel Silveira condenado porque exorbitou suas prerrogativas de deputado federal...

 Quinta Feira, 21 de Abril de 2022

Tom Oliveira *

O deputado Daniel Silveira, bolsonarista de primeira hora, teve todas as oportunidades para compor e se retratar. A ele foi-lhe dado as oportunidades, mas as críticas continuaram e até aumentaram o tom, chegando a ameaça de vida propriamente dita. Mal comparando, Alexandre de Moraes usou contra Daniel Silveira uma tática semelhante à que foi empregada pelos países da OTAN contra Vladimir Putin. O ministro do Supremo impôs sanções econômicas ao deputado. Ao ser informado de que a fuga da tornozeleira eletrônica resultaria no bloqueio de suas contas bancárias e no pagamento de multa diária de R$ 15 mil, com desconto no contracheque, o guerreiro bolsonarista percebeu que se metera numa espécie de roleta russa —que não deixa de ser uma modalidade de suicídio. Ou 'burricídio', no caso de Silveira.

Num de seus inúmeros vídeos delitivos contra o Supremo Tribunal, em geral, e Alexandre de Moraes, em particular,  Silveira incentiva seus seguidores a invadir o supremo, literalmente:

" Que o povo entre no STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira”.

Esta passagem foi lembrada pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, que é bolsonarista, diga-se de passagem, durante o julgamento ontem, no Supremo, para dizer que as ameaças proferidas pelo deputado eram intoleráveis. Ao final, por esmagadora maioria, por 10 a 1,  ficou decidido que a liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas, tendo ´réu sendo condenado a 8 anos, 9 meses de prisão e a perda do mandato de deputado federal. O único voto pela absolvição veio do ministro neo-bolsonarista, Kassio Nunes Marques.

A condenação de Silveira resguarda a autoridade do Poder Judiciário, ainda que, a meu sentir, tenha sido um pouco elevada, para não dizer, exagerada.

É que o crime inicial de Desobediência ( depois, houve a ameaça injusta a ministro do supremo ) é uma infração de menor potencial ofensivo, apenado com 15 dias e seis meses de detenção e multa.  Em seu voto, Moraes condenou Daniel Silveira de dois dos três crimes em que foi denunciado: incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes e coação no curso do processo — quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Na sua fala, Alexandre de Moraes argumentou que a Liberdade de Expressão não pode ser exercida como escudo protetor para prática de crimes ou ataques à democracia. Naturalmente, cara pálida.

Não custa lembrar que há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2021,  a Câmara dos deputados teve a oportunidade de tomar as providências contra o seu par, por quebra do decoro parlamentar, agora condenado. É que em documento enviado ao Conselho de Ética, os seis partidos de oposição  defenderam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fizesse a “convocação imediata” do conselho de Ética. As siglas argumentaram que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.” Nada foi feito. Ou foi, vistas grossas. Arthur Lira, em verdade, nunca pautou nada, nem a favor nem contra Daniel Silveira. Talvez, por isso, a esposa do deputado condenado, Paola Daniel, advogada,  fez severas críticas ao presidente da Câmara dos Deputados:

“Daniel Silveira não é criminoso para ter pena estipulada. Ele não cometeu crime algum e posso garantir que ele não está assustado. Está ainda mais decidido a despertar pessoas para o que poderemos enfrentar. Arthur Lira é um covarde!”, escreveu a advogada no Twitter.

Paola se refere à decisão de Lira de não pautar pedidos apresentados por aliados de Daniel Silveira para sustar a ação penal contra ele no Supremo. O próprio parlamentar lamentou a posição do presidente da Câmara ao fazer seu último discurso, horas antes do julgamento no STF.

Daniel Silveira deve responder processo interna corporis na Câmara dos Deputados para a perda do Mandato e ter o nome lançado no rol de ficha de suja visando a impedir a sua eleição a senador no próximo pleito, em outubro.

O que tem de forte, malhado, falta-lhe na inteligência.

* O autor é editor do blog

fontes: http://cloviscunha.blogspot.com/

https://www.g7bahia.com.br/noticia/5473/deputado-daniel-silveira-se-diz-arrependido-de-suas-atitudes.html

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/20/stf-decide-hoje-se-condena-deputado-daniel-silveira-por-ameacas-a-ministros.htm#:~:text=Em%20seu%20voto%2C%20Moraes%20condenou%20Daniel%20Silveira%20de,amea%C3%A7a%20para%20obter%20vantagem%20em%20um%20processo%20judicial.

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/esposa-de-daniel-silveira-culpa-lira-por-condenacao-covarde/

IMAGEM  DE : pleno.news