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Dois Pedidos de Indenizações Recentes: Um Conseguiu, o Outro, não!

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19/05/12 Meus amigos,  A expressão Dois pesos e Duas medidas é de origem socrática e significa dar a alguns o tratamento  equânime, com Justiça; outros, menos afortunado, com aplicações rigorosas, diversas e nem sempre justas, considerando situações fáticas idênticas, ou parecidas. O ditado correto seria  Um Peso e Duas Medidas,  mas o povo, na sua infinita sabedoria, acrescentou a expressão duas certamente numa analogia às balanças da lei. ( Tom  Oliveira ). Confira: Ela Conseguiu: Sábado, 19 de maio de 2012 1 milhão de reais Xuxa: indenização milionária caso a Record exiba as imagens novamente Há duas semanas, Gugu Liberato exibiu em seu programa fotos de Xuxa pelada publicadas em 1982 pela revista Playboy . Gugu queria ilustrar uma reportagem sobre mudanças físicas de celebridades. Comprou uma briga pesada. Como das outras vezes em que essas fotos apareceram, Xuxa foi à Justiça — e venceu a parada. Acaba de conseguir uma ...

Justiça: Duas Decisões, Dois Bloqueios

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13 de março de 2012 GERAL Justiça bloqueia R$ 20 mi de empresa por vazamento de óleo no RJ Foto:   Arquivo /  O Globo Agência Brasil A Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada hoje (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, o valor corresponde a 5% do faturamento bruto mensal da empresa e será usado para pagar multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento ocorreu quando um navio que ia fazer reparos, ao fazer uma manobra de atracação no Estaleiro Enavi-Renavi, na Ilha da Conceição, bateu em um dique. Ao aplicar a multa, o Ibama alegou que as barreiras de contenção que evitariam que o óleo se espalhasse no mar foram empregadas pela Renave somente 11 horas após a colisão. A aut...