Justiça: Duas Decisões, Dois Bloqueios
13 de março de 2012
Fonte: oglobo.globo.com/pais/noblat
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Vereadores de Alfenas têm bens bloqueados pela Justiça
A maioria dos vereadores de Alfenas , MG, está tendo seus bens bloqueados pela Justiça. A medida está sendo concedida, por meio de liminar (decisão provisória), a pedido do Ministério Público (MP) que iniciou no último dia 28 ações individuais contra dez parlamentares pedindo a devolução aos cofres públicos de mais R$ 550 mil gastos com diárias. Os vereadores, que são alvos das ações do MP, estão tendo imóveis e veículos bloqueados, assim como os valores depositados em contas bancárias. O bloqueio é uma medida de cautela para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos caso a ação do MP seja julgada procedente pela Justiça. Câmara Municipal de Alfenas é composta por dez vereadores e apenas um deles – Hesse Luiz Pereira (PSDB) - não está sendo processado pelo MP porque não utilizou nenhuma diária. O décimo nome entre os que estão sendo alvos de processos é o do vereador licenciado Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), que ocupa atualmente o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O seu suplente, Marcos Inácio (PT), também está entre os que poderão ser condenados a ressarcir os cofres públicos.
Fonte: alfenashoje.com.br
GERAL
Justiça bloqueia R$ 20 mi de empresa por vazamento de óleo no RJ
Foto: Arquivo / O Globo
Agência Brasil
A Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada hoje (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, o valor corresponde a 5% do faturamento bruto mensal da empresa e será usado para pagar multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento ocorreu quando um navio que ia fazer reparos, ao fazer uma manobra de atracação no Estaleiro Enavi-Renavi, na Ilha da Conceição, bateu em um dique.
Ao aplicar a multa, o Ibama alegou que as barreiras de contenção que evitariam que o óleo se espalhasse no mar foram empregadas pela Renave somente 11 horas após a colisão. A autarquia também verificou que a empresa não tinha um plano de emergência individual e nem havia destacado um funcionário para cuidar da área de segurança do estaleiro.
Fonte: oglobo.globo.com/pais/noblat
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Vereadores de Alfenas têm bens bloqueados pela Justiça
A maioria dos vereadores de Alfenas , MG, está tendo seus bens bloqueados pela Justiça. A medida está sendo concedida, por meio de liminar (decisão provisória), a pedido do Ministério Público (MP) que iniciou no último dia 28 ações individuais contra dez parlamentares pedindo a devolução aos cofres públicos de mais R$ 550 mil gastos com diárias. Os vereadores, que são alvos das ações do MP, estão tendo imóveis e veículos bloqueados, assim como os valores depositados em contas bancárias. O bloqueio é uma medida de cautela para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos caso a ação do MP seja julgada procedente pela Justiça. Câmara Municipal de Alfenas é composta por dez vereadores e apenas um deles – Hesse Luiz Pereira (PSDB) - não está sendo processado pelo MP porque não utilizou nenhuma diária. O décimo nome entre os que estão sendo alvos de processos é o do vereador licenciado Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), que ocupa atualmente o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O seu suplente, Marcos Inácio (PT), também está entre os que poderão ser condenados a ressarcir os cofres públicos.
Fonte: alfenashoje.com.br
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