Tom Oliveira

 Segunda Feira, 27 de Dezembro de 2021     Tom  Oliveira*   Meus amigos,     Too ano é a mesma polêmica: começa e termina com as dificuldades e onerações introduzidas na declaração do Imposto de renda. Agora, já no apagar das luzes  e antes do recesso legislativo, o  relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), protocolou na quarta-feira passada (15), um novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para a pessoa física. A proposta prevê ampliar o limite de renda para isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil.  Segundo o senador, isso poderia reduzir a arrecadação por parte dos entes federados, mas a compensação vem com o aumento do poder de compra dos contribuintes.  Com a mudança, de um total 32 milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do nov...

Sábado, 07 de julho de 2012             Blatter já havia defendido a utilização da tecnologia para definir se bola ultrapassou linha fatal A Fifa decidiu, nesta quinta (5), autorizar jogadoras muçulmanas a usar véu, desde que seja na cor do uniforme. A iniciativa de ter árbitros auxiliares ao lado do gol foi aprovada e eles serão mantidos. E o uso de dois sistemas tecnológicos vai permitir saber se a bola entrou ou não no gol. Foram mais de nove meses de testes, em quatro países. No primeiro sistema, a bola tem um dispositivo eletrônico. E o gol, uma cortina de luz, produzida por campo magnético. Quando a bola ultrapassa a linha, ela altera esse campo e um alerta é enviado ao juiz. No segundo sistema, são colocadas até oito câmeras em cada extremidade do campo pra permitir que todo o gol seja monitorado. E as imagens são processadas num computador, que informa ao árbitro se a bola entrou. Isso deve evitar polêmicas como a da part...

quarta-feira, 18 de abril de 2012 Governo muda regra para seguro-desemprego Estadão.com.br Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada. Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados d...

Em sessão extraordinária realizada há um mês (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJs. As novas súmulas são: SÚMULA Nº 430 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. SÚMULA Nº 431 SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SÚMULA Nº 432 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBR...