Boa notícia: Projeto de lei tenta mudar o Imposto de Renda de pessoa física

 Segunda Feira, 27 de Dezembro de 2021 

   Tom  Oliveira*

  Meus amigos,

    Too ano é a mesma polêmica: começa e termina com as dificuldades e onerações introduzidas na declaração do Imposto de renda. Agora, já no apagar das luzes e antes do recesso legislativo, o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), protocolou na quarta-feira passada (15), um novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para a pessoa física.

A proposta prevê ampliar o limite de renda para isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil. Segundo o senador, isso poderia reduzir a arrecadação por parte dos entes federados, mas a compensação vem com o aumento do poder de compra dos contribuintes. Com a mudança, de um total 32 milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.

Trata-se de uma boa nova  este  Projeto de Lei do Senado 4452/21, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que, com precisão e singeleza, busca alterar a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

O projeto é objetivo e resolve pelo menos três problemas que torturam o contribuinte todos os dias. Com a isenção,  os contribuintes de mais baixa renda respirarão melhor, pois pagarão menos tributo.

Por outro lado, extingue a alíquota de 7,5%, ampliando para mais de 19 milhões de pessoas o universo da isenção. As alíquotas que remanescem são as de 15%, 22,5% e 27,5%, sendo que esta será aplicada para quem recebe acima de R$ 5.300,00 por mês (é baixo, mas reflete nosso mercado de emprego e renda).

Existe ainda a "cereja do bolo", que é a criação de uma espécie de gatilho automático para a correção dessa tabela, pois, toda vez que a inflação acumulada chegar a 10% em 12 meses, seu valor será reajustado em igual montante, evitando que o contribuinte pague um perverso imposto inflacionário. Segundo os especialistas em tributação, " é muito positiva a ideia de utilizar esse sistema no âmbito tributário a favor do contribuinte, gerando correção automática da tabela e impedindo que eventuais e raros aumentos salariais sejam engolidos pelo imposto de renda, conforme  Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff Advogados em artigo no site Consultor Jurídico.

Até em tempos de cólera pode ocorrer uma coisa boa, como disse certa vez o grande escritor  Gabriel Garcia Márquez, colombiano, um dos mais importantes do século XX.

* O autor é editor do blog

fontes: https://sitebarra.com.br/v7/imposto-de-renda-novo-projeto-proposto-no-senado-isenta-20-milhoes-de-contribuintes.html

https://www.conjur.com.br/2021-dez-27/justica-tributaria-enfim-boa-noticia-ambito-imposto-renda

Imagem de https://www.meucontadoronline.com.br/blog/reforma-tributaria/