Projeto de lei quer retirar a expressão 'declaro marido e mulher' e " pai e mãe", do código civil.
Terça Feira, 14 de Dezembro de 2021
Está em pauta na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que retira do código civil o termo "marido e mulher" no contexto das cerimônias de casamento. O PL 4004/21 prevê que a cerimônia seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos.
Segundo o portal Migalhas, a autoria do projeto é da deputada Natália Bonavides (PT) que propõe modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais.
O final do texto do art. 1.535 do CC/02 - trecho que está em questão por conta do PL - dispõe que a frase narrada pelo presidente da cerimônia do casamento civil declarará efetuado o casamento nos termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados".
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De acordo com a deputada, a norma em vigor viola a dignidade de casais. Ela também acredita que, da maneira como está, a legislação milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição, motivo pelo qual propôs a PL que também retira os pronomes de PAI e MÃE da certidão de Nascimento, mudando a expressão do celebrante para: "De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento". ( no lugar do tradicional: " eu vos declaro marido e mulher ...
"Não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos", afirma a autora do projeto.
Nota do editor: este projeto está parado, sem nenhuma iniciativa, e é tão maluco que sequer foi apreciado, inicialmente, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
fonte: Bahia Notícias
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