Desandou: Em tempos de Natal, governo Bolsonaro aprova projetos de lei que faz corar o belzebu...
Domingo, 19 de Dezembro de 2021
Tom Oliveira*
Meus amigos,
Apesar de estarmos vivenciando a época de natal, do amor desprendido e sem intenções para com próximo, na política se faz o contrário, a mando do chefe do governo, naturalmente o principal interessado nestas novas leis. Estou me referindo a aprovação pelo Congresso do fim do teto de gastos e da PEC do calote dos precatórios, que injetam mais de R$ 100 bilhões no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Lembro que Precatórios são as dívidas da União ( Governo Federal ), dos estados e municípios. A PEC do Precatórios acabou ficando conhecida como “PEC do Calote”, por permitir que o governo adie o pagamento de dívidas judiciais. Por isso, a medida é vista como uma espécie de calote ou pedalada por alguns analistas, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Tudo decidido em votação célere, com apoio de parte da esquerda sob a desculpa falaciosa de que o cano em processos transitados em julgado, inclusive alimentares – salários, pensões, aposentadorias -, estaria sendo dado para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, outra moeda eleitoral, que, como é sabido, poderia ser custeado a partir de outras fontes. Mas é apenas um pedaço do pacote do belzebu, o satanás maligno que resolveu dar as caras, justamente no período que antecede a mais importante comemoração do calendário cristão, o Natal, mas quem está fazendo a festa é o diabo, só pode. Na sexta-feira, governistas em peso e parcela da oposição restabeleceram os indecentes R$ 5,7 bilhões para financiamento das campanhas eleitorais, valor que havia sido vetado por Bolsonaro. Com isso, não só garantiram mais bufunfa para as campanhas como deixaram o presidente na confortabilíssima posição de dizer que tentou, mas nada pôde fazer diante da vontade parlamentar. De novo, papo furado do tinhoso, visto que o presidente e sua turma não mexeram uma única vareta para manter o veto. Isso sem falar no encaminhamento do PL 13/2021, aprovado no Senado que estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023. A isenção desses gestores por não cumprirem gastos mínimos com a Educação, institucionaliza de vez a improbidade em todos os níveis governamentais, federal , estadual e municipal. A desculpa arranjada para este projeto de lei foi a pandemia do coronavírus, que teria tornado tudo difícil. Os autores da proposta afirmam que “20 estados registraram queda de R$ 16,4 bilhões de arrecadação nos primeiros seis meses de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019”.
A meu sentir, o raciocínio deve ser o inverso: é justamente por causa desse contexto calamitoso que as necessidades educacionais aumentaram e precisam, portanto, de um cuidado especial, para permitir adaptação dos sistemas de educação à nova realidade de ensino remoto ou híbrido.
E para fechar a semana, " nossos dois principais atores políticos " ( os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ) capitanearam uma negociação de envergonhar até o capeta: as igrejas ficaram isentas de IPTU de imóveis alugados em troca do apoio da bancada evangélica à urgência para a votação da liberação dos jogos de azar. Dá-lhe Belzebu
Essa será mais uma conta que vai para o pagador de impostos, pesando no bolso já vazio da população empobrecida , e faminta, diante do desgoverno Bolsonaro. E tem gente que aplaude !
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