Tom Oliveira

  Publicado em 08 de Maio de 2012, às 16:17 “A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de drogas beneficia o acusado como causa de diminuição da pena consistente na delação premiada, de acordo com o grau de efetividade dos esclarecimentos apresentados.” Com esses fundamentos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos de uma moça que foi presa transportando, em seu veículo, três quilos e 75 gramas de cocaína. A decisão do TRF da 1.ª Região atende a recurso apresentado pela defesa da moça contra decisão de primeiro grau que negou a compensação, ao fundamento de que não foi ela voluntária, porque só procedeu à delação após a descoberta da droga pelos policiais, e o fez sem a vontade de colaborar com a Justiça, inspirada pelo sentimento de vingança contra o comparsa. Segundo a relatora do processo, desembargadora Assusete M...