Rápidas: Câmara Aprova Colegiado Para Crime Organizado, STJ Tira o Treze e Põe o Rio Branco-AC, na Série "C", e Mulher do Presidente do TJ do Acre Quer Vaga de Desembargadora...
Domingo, 08 de Julho de 2012 Câmara aprova colegiado para julgar crime organizado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4/7), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria será enviada para sanção presidencial. O projeto foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e encampado pela Comissão de Legislação Participativa. A ideia é evitar que as principais decisões — como decretar prisão, transferência de preso ou inclusão em regime disciplinar diferenciado — recaiam sobre um único juiz. Uma das novidades do texto do Senado é a divulgação das decisões do colegiado sem qualquer referência a um possível voto divergente. A proposta aprovada prevê, ainda, proteção ampliada para juízes ameaçados de morte no exercício da ...