Arrtigo: " Quando o Direito Só Serve Para Dizer o Que é "feio" Fazer
10/07/12
Já inicio a coluna pedindo desculpas aos leitores. Desculpas, digamos assim, epistemológicas. Hoje o assunto é mais árido. Cheio de espinhos. Quero demonstrar algo não usual no Direito. Ou seja, quero apenas mostrar os equívocos quando se diz que “a autoridade tal cometeu um ato imoral... mas dentro da legalidade”. Já não dá para suportar isso. Que o leitor me conceda a tutela antecipada da paciência. Afinal, como tenho insistido, o Direito é um fenômeno complexo, embora parcela expressiva do establishment jurídico tente, cotidianamente, simplificá-lo, transformando-o em uma mera técnica, que, convenhamos, não exige maiores reflexões. Na verdade, do modo como se apresentam muitas decisões (e muitos livros “simplificadores” por aí), as faculdades de Direito poderiam fazer o curso em dois anos, transformando-o em um curso “profissionalizante”. Do modo como são emanadas muitas das decisões e pela qualidade de parte da “doutrina”, o curso de Direito caminha, em passos firmes, para um “curso profissionalizante a la Sesi, Senai ou Senac (sem ofensas a estes cursos importantes). Aliás, não é “de graça” que os juristas são chamados de “operadores”. Claro, o Direito é “operado” como se fosse um Carterpillar. Ou precisa estudar muito para ficar respondendo perguntas em concursos públicos que não passam de pegadinhas? Para que servem “conceitos” de “crime em curto circuito”, “crime oco”, “sentença suicida”? Sim, isso existe... Permito-me parar por aqui.
Por Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça
Já inicio a coluna pedindo desculpas aos leitores. Desculpas, digamos assim, epistemológicas. Hoje o assunto é mais árido. Cheio de espinhos. Quero demonstrar algo não usual no Direito. Ou seja, quero apenas mostrar os equívocos quando se diz que “a autoridade tal cometeu um ato imoral... mas dentro da legalidade”. Já não dá para suportar isso. Que o leitor me conceda a tutela antecipada da paciência. Afinal, como tenho insistido, o Direito é um fenômeno complexo, embora parcela expressiva do establishment jurídico tente, cotidianamente, simplificá-lo, transformando-o em uma mera técnica, que, convenhamos, não exige maiores reflexões. Na verdade, do modo como se apresentam muitas decisões (e muitos livros “simplificadores” por aí), as faculdades de Direito poderiam fazer o curso em dois anos, transformando-o em um curso “profissionalizante”. Do modo como são emanadas muitas das decisões e pela qualidade de parte da “doutrina”, o curso de Direito caminha, em passos firmes, para um “curso profissionalizante a la Sesi, Senai ou Senac (sem ofensas a estes cursos importantes). Aliás, não é “de graça” que os juristas são chamados de “operadores”. Claro, o Direito é “operado” como se fosse um Carterpillar. Ou precisa estudar muito para ficar respondendo perguntas em concursos públicos que não passam de pegadinhas? Para que servem “conceitos” de “crime em curto circuito”, “crime oco”, “sentença suicida”? Sim, isso existe... Permito-me parar por aqui.
Se estamos de acordo, inicio. No livro Precisamos Falar sobre o Kevin, Lionel Shriver mostra o drama dos pais de um adolescente psicopata, diante do massacre que este comete na escola, matando várias pessoas. A frase é tardia, muito tardia: “precisamos falar sobre o Kevin”. O personagem-psicopata foi criado sem a interdição. Sem “lei”. Seu superego erodiu. Estraçalhava pássaros, furou o olho da irmã... E comprou armas pela internet. Eis o Kevin. Eis a crônica de um massacre anunciado. E a crônica do fracasso civilizatório.
o autor tem pós-doutorado pela Universidade de Lisboa; é Procurador de Justiça MP/RS
Fonte: materiaespecializada.blogspot.com.br
extraído na íntegra
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