MPF: Aras deve ser aprovado no senado, após sabatina, ainda que com restrições a seu trabalho por procuradores da República

 Terça feira, 24 de Agosto de 2021

Tom Oliveira *

A sabatina para recondução de Augusto Aras  está marcada para hoje, terça, 24. Apesar de contar a maioria favorável, Aras tem alguns senadores contrários a sua recondução, entre ele Alessandro Vieira e Fábio Contarato, conta com a oposição de alguns procuradores da República e uma certa complacência do Supremo.  Na semana passada, os dois senadores, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminharam à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de investigação contra Aras por suposto crime de prevaricação. Citam que o PGR se omitiu em agir em ações que envolviam o presidente Jair Bolsonaro e a conduta do governo federal na pandemia. O perdido foi distribuído para Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira , por absoluta falta de justa causa.

Um grupo de procuradores da República ingressou com denúncias de omissão na condução da PGR, afirmando que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso foi distribuído ao ministro Dias Tofffoli  que, ontem, negou seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra Aras e Jacques Medeiros, afirmando que são ""meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder". A acusação contra Aras e seu vice foi porque  interceptaram o  pedido de investigação contra eles no âmbito da instituição ministerial, desviando-o para o senado federal, ilegalmente.

  Na sabatina de hoje, Aras promete  fazer uma   prestação de contas demonstrando que " fizemos mais realizações em 22 meses do que nos últimos dez anos”, 

Internamente, Aras convive com críticas e oposição da ANPR e a coisa pode azedar de vez com o julgamento pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, do caso da  possibilidade de demissão dos ex-membros da Lava Jato fluminense, a ser julgado nesta terça-feira (24/08) pelo plenário do CNMP, que julga se abre ou não um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores, com proposta de demissão. Romero Jucá e Edson Lobão, senadores que ofereceram a reclamação alegam que o release, publicado no site do MPF, foi um exemplo de quebra indevida do sigilo judicial. Não havia sigilo e é corriqueiro que réus em operações do MPF tenham suas acusações divulgadas em coletivas de imprensa ou releases, mas Jucá e Lobão foram os primeiros políticos a conseguirem que o CNMP avalie demitir procuradores por causa disso.

Isso vai render !

* Tom Oliveira é promotor de justiça aposentado

Clique aqui para ler a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Pet 9.865

fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2021/08/24/toffoli-acao-contra-aras-membros-do-conselho-superior-do-ministerio-publico.ghtml

https://mais.oantagonista.com/#/brasil/toffoli-rejeita-outro-pedido-de-investigacao-contra-aras/?utm_source=oa-site&utm_medium=redir-oa&utm_campaign=opentrial-GA-BL&utm_term=customhtml&utm_content=260320

https://www.jota.info/justica/lava-jato-no-rj-cnmp-avalia-demissao-inedita-de-procuradores-devido-a-press-release-23082021