Ponto de vista: O poder de Gilmar Mendes no caso Fecomércio-RJ x o juiz federal Marcelo Bretas ...

Quarta Feira, 11 de Agosto de 2021

Tom Oliveira*

Meus amigos,

Vou colocar todos a par da situação: O  MPF do Rio de Janeiro denunciou várias pessoas envolvidas no escândalo de corrupção e listou 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados objetivando fossem emitidos mandados de busca individuais pelo juiz do caso, Marcelo Bretas, ou seja, o juiz Bretas é a continuação de Moro no combate ao crime organizado.

A justificativa do MPF do Rio foi que, os pagamentos feitos pela Fecomércio aos Escritórios de Advocacia, coincidiram com "aquisições de carros e imóveis de luxo no país", isto teria ocorrido nos anos entre 2012 e 2018.

Tudo foi alicerçado na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, na famosa Operação Esquema $. Gilmar Mendes  sempre concede um HC às prisões determinada por Bretas e isso tem servido de " pano de fundo " para continuar a ojeriza de Gilmar contra todos que trabalham contra a corrupção e a favor da Operação Lava jato.

In casu, consta nos autos que o empresário já tinha sido preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018, no entanto, o referido acordo só foi homologado temposcdepois. No meio deles, advogados, alguns amigos de Gilmar Mendes, que não gostou da medida. Lembro que em setembro de 2020, o " engomado " Cristiano Zanin, aquele mesmo do Lula, chegou a dizer que a decisão do juiz Bretas  era " uma tentativa de intimidação por seu trabalho no desmonte dos abusos da " Lava jato", veja só. A  decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinando cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório e nas  casas dos denunciados, a pedido do MPF, desagradou geral. Bretas autorizou nada mais nada menos do 50 mandados de Busca e Apreensão, a grande maioria de influentes advogados , no que foi considerada até hoje a maior investida contra a classe, mas por culpa deles, advogados, naturalmente.

A OAB reagiu, procurou Gilmar Mendes e conjuntamente com as seccionais de RJ, DF e SP ingressaram com ação contra essas investigações. O pedido da  OAB alegava que a investigação atingia autoridades com foro privilegiado e, por isso, não poderia tramitar na primeira instância da Justiça Federal, mas no STF. Ocorre que o MPF não ofereceu denúncias contra autoridades possuidor de foro, neste caso, a "lava jato" do Rio, então, resolveu a questão excluindo os anexos que citavam os ministros de tribunais superiores, e acrescentando que, para fazer isso, foi preciso considerar que os crimes imputados a autoridades com foro não ocorreram, já que a PGR decidiu não prosseguir com as investigações. Tudo envolvendo essa questão foi direcionada para 2ª Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Fachin , Nunes Marques, Cármem Lúcia  e presidida por Lewandowski. Dos 5 membros, 2 ministros são " inimigos figadais da operação Lava jato e invejosos do sucesso de Sérgio Moro quando na ativa da magistratura, Gilmar e Lewandowski, sempre votam juntos. Com a entrada de Kássio Nunes Marques, Gilmar o cooptou para o seu lado e este sempre acompanha os dois na votação, quer dizer, a 2ª Turma já tem, antes mesmo de iniciar qualquer julgamento, 3 votos contra, para cancelar, negar ou torná-lo incompetente desde que  o processo tenha do outro lado  a Lava jato, ou alguém que a represente. O ministro Edson Fachin , de tanto ver o seu sério trabalho ser levado na chacota de Gilmar e Lewandowski, pediu ao presidente do supremo, Fux,  que o substituísse de Turma. Não quer mais permanecer junto aos citados. Ontem, 10 de agosto, foi a pá cal nas relações:

Em julgamento pela Segunda Turma ficou decidido por 3 a 1 ( o único voto contra o recurso e a favor da decisão do juiz Bretas foi de Fachin ) que " são nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, no ano passado, determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados. O processo agora será enviado para a Justiça estadual do Rio, a quem caberá decidir sobre eventuais especificidades quanto à remessa de parte da investigação à Justiça do Distrito Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Enquanto o país se preocupava com as articulações e intimidações de Bolsonaro, Gilmar Mendes, o indefectível ministro, dava um golpe de verdade - mais um - contra  lava jato. Na maior cara de pau, e contando com o apoio sempre presente de Lewandowski e do novato, Nunes Marques, que se bandeou inexplicavelmente de lado, Gilmar Mendes conseguiu enterrar o processo contra seus amigos advogados  respeito da montanha de dinheiro que a Fecomércio do Rio de Janeiro desviou para pagar advogados amigos e os parentes de ministros de Tribunais Superiores. 

Como diz o jornalista Diogo Mainardi, em oantagonista :

- " A República das Bananas já tomou conta do STF - e sem tanques de guerra.

* O autor é editor do blog

Clique aqui para ler a reclamação da OAB
Rcl 43.479

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Rcl 43.479

fontes: https://www.conjur.com.br/2021-ago-10/turma-stf-anula-acoes-juiz-marcelo-bretas-advogados

https://mais.oantagonista.com/#/despertador/bananao-de-gilmar/?utm_source=oa-site&utm_medium=redir-oa&utm_campaign=opentrial-GA-BL&utm_term=customhtml&utm_content=260320

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