Notícias da OAB
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em imagem de arquivo (Foto: Eugenio Novaes/divulgação)
OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado
Na audiência, Ophir enalteceu alguns pontos do PLS e elogiou o interesse da Justiça do Trabalho de buscar soluções para satisfazer com maior celeridade os créditos alimentares, mas criticou, com veemência, o ponto do projeto que entrega, de forma subjetiva, enorme poder ao magistrado para promover a execução da forma como melhor entender. “Com este projeto, o juiz fica livre para fazer a execução do jeito que achar conveniente, escolhendo, inclusive, o rito e a forma da execução, fato com o qual a OAB não pode concordar”, afirmou Ophir, ressaltando a grande possibilitando de as partes serem surpreendidas com atos de violência na execução, violando a segurança jurídica.
Segundo frisou o presidente da OAB, a entidade não busca, de forma alguma, defender o mau pagador, mas garantir o direito de defesa do devedor e preservar o princípio constitucional do devido processo legal. Para Ophir a força da execução deve existir na execução trabalhista, mas esta não pode ser sinônimo de arbitrariedade, “sob pena de macularmos o princípio da segurança jurídica, que é inerente a todos os cidadãos brasileiros”.
Além de criticar este ponto do projeto, Ophir explicou na audiência pública que o grande problema da execução na Justiça Trabalhista não está na efetividade da decisão, no momento de se apreender o bem do devedor ou de se penhorar suas contas. Para o presidente da OAB, o foco está na estrutura e no fato de a maioria dos processos na Justiça Trabalhista não ser liquidada juntamente com a sentença. “Ou seja, existe uma decisão judicial, em que o juiz reconhece os direitos do credor, mas não quantifica esse valor”, explica.
Fonte: Portal da OAB
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28 de Abril de 2012
Notícias da OAB-PI
Sigifroi Moreno destaca qualidade da advocacia piauiense na solenidade da OAB-PI
Durante
solenidade alusiva aos 80 anos de criação da OAB-PI, o presidente
Sigifroi Moreno Filho destacou que os advogados formados no estado estão
entre os melhores do país. O pronunciamento foi feito após a entrega da
carteira de Identidade Profissional da OAB a 42 advogados na noite de
terça-feira (24).
Sigifroi
Moreno fez referência aos resultados dos Exames de Ordem Unificados,
aplicados, no âmbito da OAB, desde 2009.3. A avaliação, que já vai para a
sétima edição, é um exame único, aplicado no mesmo dia, em todo o país.
“O
Exame Unificado avalia de forma uniforme os bacharéis em Direito.
Registramos, a partir disso, que em todas as oportunidades, exceto uma
única vez, o Piauí sempre ocupou uma das cinco primeiras colocações”,
enfatizou durante a sessão solene.
Moreno
também ressaltou que há centros de ensino no estado que aprovam quase
95% dos seus bacharéis. “Isso mostra, de forma isenta, técnica e
objetiva, que aqui são formados os melhores profissionais de advocacia
do nosso país”, afirmou o presidente da OAB-PI.
Segundo
o presidente nacional da OAB, Ophir Calvante, um dos pontos de destaque
da OAB-PI, em âmbito nacional, é justamente a qualidade do ensino
jurídico do estado. “Nas últimas edições, os alunos do Piauí sempre
alcançaram uma colocação entre os primeiros do Brasil inteiro. Isso é
resultado de todo um trabalho em educação, voltado ao saber”, disse o
dirigente do Conselho Federal da Ordem.
Para
Ophir Cavalcante, esse resultado remete ao reconhecimento que o país
tem na advocacia piauiense. “A aprovação do Piauí no Exame está bem
acima da média nacional. Ao lado disso, essa colocação quebra a lógica
que existia anteriormente, a de que ensino bom, de qualidade, era o
prestado no sul e sudeste do Brasil", acrescentou.
Durante solenidade alusiva aos 80 anos
de criação da OAB-PI, o presidente Sigifroi Moreno Filho destacou que os
advogados formados no estado estão entre os melhores do país. O
pronunciamento foi feito após a entrega da carteira de Identidade
Profissional da OAB a 42 advogados na noite de terça-feira (24).
Sigifroi Moreno fez referência aos
resultados dos Exames de Ordem Unificados, aplicados, no âmbito da OAB,
desde 2009.3. A avaliação, que já vai para a sétima edição, é um exame
único, aplicado no mesmo dia, em todo o país.
“O Exame Unificado avalia de forma
uniforme os bacharéis em Direito. Registramos, a partir disso, que em
todas as oportunidades, exceto uma única vez, o Piauí sempre ocupou uma
das cinco primeiras colocações”, enfatizou durante a sessão solene.
Moreno também ressaltou que há centros
de ensino no estado que aprovam quase 95% dos seus bacharéis. “Isso
mostra, de forma isenta, técnica e objetiva, que aqui são formados os
melhores profissionais de advocacia do nosso país”, afirmou o presidente
da OAB-PI.
Segundo o presidente nacional da OAB,
Ophir Cavalcante, um dos pontos de destaque da OAB-PI, em âmbito nacional,
é justamente a qualidade do ensino jurídico do estado. “Nas últimas
edições, os alunos do Piauí sempre alcançaram uma colocação entre os
primeiros do Brasil inteiro. Isso é resultado de todo um trabalho em
educação, voltado ao saber”, disse o dirigente do Conselho Federal da
Ordem.
Nas comemorações alusivas aos oitenta anos da OAB-PI, o Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, recebeu do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado o Título de Cidadão Piauiense.
Fonte: Portal da OAB-PI
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