Duas Notinhas Dignas: A Jurisprudência dos Ministros STJ e O Recado do Presidente do STF aos Juízes Que Se Consideram um Semideus


Não devíamos falar em jurisprudência...

Quando sentado nos bancos da faculdade de direito, me ensinaram que jurisprudência é uma norma criada pela decisão dos tribunais. A reiteração de julgados no mesmo sentido torna firme o direito e estabiliza as relações sociais.
Esqueçam! Isso não existe. Não devíamos falar em jurisprudência por aqui!

Refiro-me ao STJ, mas não só a ele, já que em todo tribunal tem relator querendo um precedente inovador para chamar de seu. No STF, então, nem se fala. Um leading case para chamar de seu.

último que tive conhecimento é uma verdadeira pérola da estupidez judicial.

O tribunal da cidadania (?!) decidiu por unanimidade que a suspensão condicional do processo não pode ser cumulada com prestação de serviços comunitários e com prestação pecuniária. E assim o fez contrariando decisões anteriores, reiteradas, sovadas e surradas, do próprio STJ e do STF. Será que estavam dormindo os outros ministros?

Quer dizer: o sujeito furta um carro e, no máximo, o que permite o STJ é que seja imposta ao réu a obrigação de comparecer mensalmente em juízo para assinar um livro. O sujeito que comete homicídio culposo também. A lesão corporal grave, o abandono de incapaz quando resulta lesão, o sequestro...

Por favor, não me falem em despenalizar. O STJ, com sua ilustre antijurisprudência, já despenalizou! Quem pratica crimes com pena mínima de um ano, para o "tribunal da cidadania", só precisa assinar um livro por 24 meses. Prestar serviços comunitários? Pagar multa? Não! É muito grave, dizem os ministros...


editado por Eduardo Sens dos Santos e postado originalmente em 20.04.12

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Juiz com rei na barriga acaba morto de parto



Divulgação
Desembargadores Leopoldo Raposo, Ricardo Barreto e Jovaldo Nunes prestigiam posse de presidente do STF

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, ficou impressionado com o discurso de posse do ministro Ayres Britto ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), à qual ele assistiu, em Brasília. O ministro execrou a posição de muitos juízes que, supondo-se pequenos deuses, deixam de agir com a dedicação e a boa vontade que o cargo requer. “Quem põe o rei na barriga, um dia morre de parto”, lembrou o novo chefe do Supremo.

“A julgar pelo discurso, esperamos do ministro Ayres Britto um governo austero, mas, ao mesmo tempo, simples, em comunhão com os jurisdicionados”, disse ainda o presidente do TJPE. E ressaltou que o ministro não tentou esconder os escândalos que ocorrem hoje no Judiciário e a lição que deixou gravada no seu discurso. Ayres Brito disse: “O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois poderes não pode, ele mesmo, se desgovernar”.

O desembargador Jovaldo Nunes participou também, em Brasília, da posse da ministra Carmen Lucia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a exercer o cargo. Com ele estavam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Paes Barreto e o diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, Leopoldo Raposo.







Fonte: Portal do TJPE

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