Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo Determina Mudança de Atestado de óbito de Perseguido Político

Quarta, 18 de Abril de 2012

Lei da Anistia - fará 33 anos em agosto

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. Trata-se de uma decisão inédita, segundo organizações de direitos humanos.

No documento retificado, onde se lê que o economista João Batista Franco Drumond morreu no dia 16 de dezembro de 1976 na esquina da Avenida Nove de Julho com a a Rua Paim, passará a constar: Falecido no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo. Em seguida, onde se anotou que a causa da morte foi traumatismo craniano encefálico, ficará escrito que decorreu de torturas físicas.

A sentença, segundo o texto do juiz, segue orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele cita particularmente a determinação - de 2010 - para que o Brasil adote medidas destinadas a cumprir o direito que as famílias de mortos e desaparecidos têm à memória e à verdade.

Trata-se de uma decisão de primeira instância, que ainda pode ser modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de mudança foi feito pela viúva de Drumond, a senhora Maria Ester, de 65 anos. Segundo seu advogado, Egmar José de Oliveira, ela espera por isso desde a morte do marido, 35 anos atrás. Faz parte de um longo esforço para restituir-lhea dignidade, conta ele.

Fonte: jusbrasil

cartaz ilustrativo de  http://blogdoscheinman.blogspot.com.br